Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.197052/2019-39
Razão Social: SORRI-BAURU
CNPJ: 47.641.907/0001-01
Município/UF: Bauru/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Inclusão: artes e esportes como ferramentas
Extrato do Projeto (Resumo): Promover capacidades funcionais, cognitivas e expressivas e a consequente inclusão social de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, em processo de reabilitação no Centro de Reabilitação na SORRI-BAURU.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 611.547,62 (seiscentos e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais, e sessenta e dois centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 733.811,66 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos).
Prazo de execução solicitado: 24 meses
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 151/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0020282089).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Valor aprovado da readequação: R$ 733.811,66 (setecentos e trinta e três mil oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º Revogar o inciso XXXI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 702, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 310.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.