Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 188, DE 13 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.188356/2019-13
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira
CNPJ: 44.734.697/0001-08
Município/UF: Itapira/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Assistência a Pessoa com Deficiência
Extrato do Projeto (Resumo): Ofertar aos pacientes ações de promoção à saúde e de avaliação, reabilitação/habilitação, proporcionando o seu desenvolvimento neuropsicomotor, favorecendo a socialização e melhorando a qualidade de vida do paciente e atendimento familiar.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 735.789,59 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 878.887,49 (oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Prazo de execução solicitado: 24 meses
Fundamento Legal: Art. 69 ou Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 144/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0020241476).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Prazo de execução aprovado da readequação: 24 meses
Valor aprovado da readequação: R$ 878.887,49 (oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Art. 2º Revogar o inciso XVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 702, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 310.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.