Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 189, DE 13 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.012433/2019-57
Razão Social: Associação de Deficientes Físicos de Bento Gonçalves
CNPJ: 91.983.460/0001-32
Município/UF: Bento Gonçalves/RS
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Aprimorando a reabilitação
Extrato do Projeto (Resumo): Garantir atendimento especializado às pessoas com deficiência em caráter preventivo habilitador e reabilitador, oportunizando, assim, a qualificação e humanização nos serviços médico-assistenciais, prestados pela instituição, contribuindo para o desenvolvimento global, inclusão e integração da pessoa com deficiência junto à sociedade.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 769.664,51 (setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 923.597,41 (novecentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 141/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0020213834).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Valor aprovado da readequação: R$ 919.332,40 (novecentos e dezenove mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).
Art. 2º Revogar a Portaria SE/MS nº 696, de 16 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 241, na data de 17 de dezembro de 2020, Seção 01, página 169.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.