Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 197, DE 20 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e, considerando a desistência da execução do projeto formulada pela instituição abaixo identificada, nos termos do Ofício nº 036/2021, de 14 de abril de 2021, da Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas - ADEFIP, resolve:
Art. 1º Reprovar o projeto abaixo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:
NUP: 25000.027372/2018-41
Título do Projeto: Qualificação de Recursos Humanos na ADEFIP
Razão Social da Instituição: Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas - ADEFIP
CNPJ: 19.057.462/0001-73
Município/UF: Poços de Caldas/MG.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 551, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 200, na data de 19 de outubro de 2020, página 42, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.