Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 208, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.007880/2018-11
Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina- Hospital do Câncer de Londrina
CNPJ: 78.633.088/0001-76
Município/UF: Londrina/PR
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Gestão de Processos e Melhoria Contínua em Oncologia.
Extrato do Projeto (Resumo): Equipar os setores estratégicos do hospital que envolvem o diagnóstico, ambulatório, centro cirúrgico e UTI visando atender o aumento da demanda oncológica e melhoria do parque de equipamentos médicos, bem como as normativas para acreditação hospitalar.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 3.810.992,00 (Três milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e noventa e dois reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.550.104,00 (quatro milhões quinhentos e cinquenta mil cento e quatro reais).
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde(SAES/MS)
Tipo de análise: Técnica.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 649/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0020162797).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: 4.550.104,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil cento e quatro reais).
Art. 2º Fica revogado o inciso XLI do art. 1º da Portaria nº 1.318, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 233, na data de 5 de dezembro de 2018, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.