Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 209, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.029739/2019-42
Instituição: Associação Congregação De Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição
CNPJ: 60.922.168/0053-07
Município/UF: Tubarão/SC
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Aquisição de equipamento de Ressonância Magnética para ampliação do diagnóstico e tratamento oncológico no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
Extrato do projeto (Resumo): Ampliar a oferta de exames de diagnóstico para detecção e tratamento oncológico no Hospital Nossa Senhora da Conceição por meio da aquisição de uma ressonância magnética a fim de melhorar a atenção e cuidado da pessoa com câncer, em Tubarão e região.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.850.000,00 (três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.003.897,00 (quatro milhões, três mil oitocentos e noventa e sete reais).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 768/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0020478759).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 4.003.897,00 (quatro milhões, três mil e oitocentos e noventa e sete reais).
Art. 2º Fica revogado o inciso VI do art. 1º da Portaria n.º 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.