Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRPUSP.
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: São Paulo/SP
Título do projeto: Desenvolvimento de nanopartículas para terapia gênica direcionada a microRNAs da via do Fator Induzido por Hipóxia em gliomas de alto grau.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS)
Tipo de análise: Execução física
Período analisado: Exercício de 2018 e 2019.
Processo NUP: 25000.077093/2015-86
Embasamento: Parecer Técnico nº 66/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0015064884), Despacho GAB/SCTIE (0015135236) e Parecer Técnico nº 71/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0020348837)
Resultado: APROVADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.