Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 233, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.001739/2017-16
Razão Social: Associação Beneficente de Campo Grande
CNPJ: 03.276.524/0001-06
Município/UF: Campo Grande/MS
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Modernização da Unidade de Apoio de Diagnóstico Oncológico da Santa Casa
Extrato do Projeto (Resumo): Aquisição de novos equipamentos para a realização de diagnóstico em menor tempo e com maior precisão tecnológica, impactando favoravelmente na melhoria dos serviços prestados, ofertando maior segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde que os assistem.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: 3.712.919,41 (três milhões, setecentos e doze mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e um centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.519.500,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 758/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0020447590).
Resultado: REPROVADO
Art. 2º Revogar o inciso XXVII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.184, de 9 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 230, na data de 1 de dezembro de 2017, Seção 1, página 112.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.