Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 242, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.172780/2019-38
Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Município/UF: Porto Alegre/RS
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Desenvolvimento de imunoterápicos oncológicos seus testes preditivos de resposta para o SUS.
Extrato do Projeto (Resumo): Desenvolver imunoterápicos anti-CTLA4-4, anti-PD-1 e anti-PD-L1, bem como seus testes preditivos, para o SUS, criando uma base de dados de caracterização imunológica e molecular dos tumores dos pacientes do Rio Grande do Sul.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 4.553.511,30 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil quinhentos e onze reais e trinta centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 5.464.213,56 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 96/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0020726792).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Valor aprovado da readequação: R$ 5.459.664,78 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º Revogar o inciso VI, do art. 3º da Portaria SE/MS nº 703, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 313.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.