Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 273, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.018223/2019-72
Razão Social: Associação Beneficente Pella Bethania
CNPJ: 97.837.561/0001-81
Município/UF: Taquari/RS
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: CUIDAR para vida digna - Atenção à Saúde e Assistência à Pessoa com Deficiência.
Extrato do Projeto (Resumo): Promover o bem-estar pessoal, os cuidados integrais com a saúde, a autoestima, a autonomia de pessoas com deficiência, aprimorando as atividades psicomotoras, resgatando a alegria de viver através da convivência comunitária, de cuidados especializados na área da saúde e de atividades esportivas e fisioterapêuticas.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 (doze) meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.349.392,42 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.158.892,77 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos).
Prazo de execução solicitado: 18 (dezoito) meses.
Fundamento Legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 229/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0020868378).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR E PRAZO.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.158.892,77 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos).
Prazo de execução aprovado na readequação: 18 (dezoito) meses.
Art. 2º Revogar o inciso LVI, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.212, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 231, na data de 29 de novembro de 2019, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.