Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 274, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise, em sede de reconsideração em face de recurso administrativo, de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.025561/2018-80
Razão Social: Fundação Doutor Amaral Carvalho
CNPJ: 50.753.755/0001-35
Município/UF: Jaú/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Aquisição de equipamentos para a Fundação Doutor Amaral Carvalho.
Extrato do projeto (Resumo): Adquirir equipamentos para o Hospital Amaral Carvalho para continuidade do atendimento prestado integralmente ao paciente oncológico.
Prazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 3.783.029,00 (três milhões, setecentos e oitenta e três mil, vinte e nove reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.539.634,80 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Prazo de execução do projeto solicitado: 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 683/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0020211143).
Resultado: APROVADO, EM SEDE DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE RECURSO ADMINISTRATIVO, COM READEQUAÇÃO DE VALOR E PRAZO.
Valor aprovado da readequação: R$ 4.539.634,80 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Prazo de execução aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GAB/SE nº 640, de 18 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 223, na data de 23 de novembro de 2020, Seção 1, p. 92.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.