Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 288, DE 13 DE JULHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.174114/2019-34
Razão Social: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA - ABRALE
CNPJ: 05.404.321/0001-75
Município/UF: São Paulo/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Ferramentas de Telemedicina para o Programa Oncoensino.
Extrato do projeto (Resumo): O projeto visa oportunizar o diálogo médico-para-médico (especialista para especialista), realizando orientações à distância com ferramentas de telemedicina.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 2.599.312,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil trezentos e doze reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.119.174,15 (três milhões, cento e dezenove mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria Executiva (SE/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 11/2021-CGPIN/DESD/SE/MS (0019781102), Despacho DESD (0020031441) e Despacho GAB/SE (0020655225).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 3.119.174,15 (três milhões, cento e dezenove mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos).
Art. 2º Revogar o inciso II, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 703, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.