Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 308, DE 21 DE JULHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.025573/2018-12
Instituição: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CNPJ: 88.648.761/0018-43
Município/UF: Caxias do Sul/RS.
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Fortalecimento do Centro de Diagnóstico e Tratamento Clínico Oncológico do Hospital Geral de Caxias do Sul.
Extrato do projeto (Resumo): Fortalecimento do Centro de Diagnóstico e Tratamento Clínico Oncológico do Hospital Geral de Caxias do Sul, com a aquisição dos equipamentos biomédico para a unidade de diagnóstico, internação e tratamento clínico Oncológico do Hospital Geral de Caxias do Sul, ampliará a oferta de exames, contribuindo para redução da demanda reprimida e diagnóstico precoce para assistência de maior qualidade e precisão, relacionadas ao tratamento otimizado de câncer aos usuários do Sistema Único de Saúde da Serra Gaúcha.
Prazo de execução do projeto: 13 (treze) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 4.114.946,20 (quatro milhões, cento e quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 4.134.052,06 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e seis centavos)
Prazo de execução: 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: PARECER TÉCNICO Nº 960/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0021280352).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR e PRAZO DE EXECUÇÃO
Valor aprovado da readequação: R$ 4.134.052,06 (quatro milhões, cento e trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e seis centavos).
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º Fica revogado o inciso XXXVII - do art. 1º da Portaria nº 1.318, de 04 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 223, na data de 05 de dezembro de 2018, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.