Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 325, DE 26 DE JULHO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.201925/2019-15
Razão Social: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição
CNPJ: 60.922.168/0053-07
Município/UF: Tubarão/SC
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Capacitação Multidisciplinar em cuidados paliativos para melhoria do atendimento de pacientes oncológicos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
Extrato do Projeto (Resumo): Qualificar os profissionais da rede de atenção em saúde, nos diversos pontos de atenção para oferecer a melhor assistência aos pacientes oncológicos em cuidados, na cidade de Tubarão e região sul do Estado.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 108.860,70 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta reais e setenta centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 127.660,60 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 121/2021-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0020679189) e Despacho GAB/SGTES (0020969445)
Resultado: APROVADO
Valor aprovado da readequação: R$ 122.907,75 (cento e vinte e dois mil, novecentos e sete reais e setenta e cinco centavos).
Art. 2º Revogar o inciso II do art. 2º da Portaria SE/MS nº 703, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 313.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.