PORTARIA Nº 363, DE 12 DE AGOSTO DE 2021(*)

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) das instituições relacionadas abaixo:

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACIABA

CNPJ 78.483.708/0001-38

MUNICÍPIO/UF: Guaraciaba/SC

NUP 25000.085648/2021-10

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO

CNPJ 78.477.866/0001-85

MUNICÍPIO/UF: Bom Retiro/SC

NUP 25000.095751/2021-60

RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MAGNUS

CNPJ 23.891.049/0001-87

MUNICÍPIO/UF: Salto de Pirapora/SP

NUP 25000.095849/2021-17

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PODE - PORTADORES DE DIREITOS ESPECIAIS

CNPJ 06.698.790/0001-07

MUNICÍPIO/UF: Pesqueira/PE

NUP 25000.095781/2021-76

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAURO MULLER

CNPJ 83.818.328/0001-47

MUNICÍPIO/UF: Lauro Muller/SC

NUP 25000.097053/2021-07

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SETE BARRAS

CNPJ 57.741.209/0001-23

MUNICÍPIO/UF: Sete Barras/SP

NUP 25000.085461/2021-16

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ÁGUAS MORNAS

CNPJ 01.269.862/0001-87

MUNICÍPIO/UF: Águas Mornas/SC

NUP 25000.090399/2021-76

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÂNDIDO MOTA

CNPJ 64.613.789/0001-39

MUNICÍPIO/UF: CÂNDIDO MOTA/SP

NUP 25000.095723/2021-42

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIA HELENA

CNPJ 04.145.569/0001-04

MUNICÍPIO/UF: Maria Helena/PR

NUP 25000.092272/2021-91

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMBORÊ

CNPJ 73.800.443/0001-30

MUNICÍPIO/UF: Mamborê/PR

NUP 25000.107793/2021-51

RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL DR ERNESTO MAURICIO ARNDT

CNPJ 92.206.325/0001-43

MUNICÍPIO/UF: Morro Redondo/RS

NUP 25000.092434/2021-91

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

CNPJ 19.098.326/0001-21

MUNICÍPIO/UF: São Sebastião do Paraíso/MG

NUP 25000.094959/2021-61

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ BOITEUX

CNPJ 79.372.983/0001-47

MUNICÍPIO/UF: José Boiteux/SC

NUP 25000.094933/2021-13

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANOAS

CNPJ 88.326.277/0001-50

MUNICÍPIO/UF: Canoas/RS

NUP 25000.097763/2021-29

RAZÃO SOCIAL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIRAMA

CNPJ 11.026.059/0001-75

MUNICÍPIO/UF: Ibirama/SC

NUP 25000.097667/2021-81

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI

CNPJ 05.402.145/0001-32

MUNICÍPIO/UF: Ipameri/GO

NUP 25000.098791/2021-63

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUEDAS DO IGUAÇU

CNPJ 78.122.603/0001-53

MUNICÍPIO/UF: Quedas do Iguaçu/PR

NUP 25000.107653/2021-82

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRA

CNPJ 02.402.602/0001-09

MUNICÍPIO/UF: Ipira/SC

NUP 25000.090403/2021-04

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SANTA BÁRBARA D'OESTE

CNPJ 56.729.502/0001-02

MUNICÍPIO/UF: Santa Bárbara D'Oeste/SP

NUP 25000.088635/2021-94

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARUVA

CNPJ 00.091.232/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Garuva/SC

NUP 25000.089074/2021-41

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.724.438/0001-46

MUNICÍPIO/UF: Venda Nova do Imigrante/ES

NUP 25000.090316/2021-49

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ITAPOÁ (AMA)

CNPJ 32.926.641/0001-68

MUNICÍPIO/UF: Itapoá/SC

NUP 25000.107362/2021-94

RAZÃO SOCIAL: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL

CNPJ 07.818.313/0001-09

MUNICÍPIO/UF: Sobral/CE

NUP 25000.085653/2021-14

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ

CNPJ 77.655.785/0001-65

MUNICÍPIO/UF: Cambará/PR

NUP 25000.094695/2021-46

RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLEANS

CNPJ 83.818.294/0001-90

MUNICÍPIO/UF: Orleans/SC

NUP 25000.095373/2021-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS

(*) Republicada por sair no Diário Oficial da União nº 154, de 16 de agosto de 2021, Seção 2, página 45, ou seja, seção incorreta.