PORTARIA GAB/SE Nº 406, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010; a Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de 2013; a Portaria GM/MS nº 624, de 28 de maio de 2015; a Portaria GM/MS nº 2.717, de 13 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde referentes ao processo de avaliação de desempenho para o período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, para fins de pagamento das seguintes gratificações:

I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE);

II - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST);

III - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB);

IV - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS);

V - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);

VI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDM-PGPE);

VII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDM-PIBSP);

VIII - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST);

IX - Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE); e

X - Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE).

Art. 2º A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são mensuradas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

I - dimensão institucional, que corresponde à avaliação dos resultados das metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 (oitenta) pontos; e

II - dimensão individual, que corresponde à avaliação de metas e fatores de competências, equivalente a 20 (vinte) pontos, assim totalizando os 100 (cem) pontos.

Art. 3º Compete:

I - ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS da Secretaria-Executiva conduzir o processo de avaliação institucional; e

II - à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos o processo de avaliação de desempenho individual dos servidores.

Parágrafo único: A avaliação de desempenho institucional compreende a aplicação de metodologia analítica capaz de mensurar os esforços empreendidos no alcance das metas globais e intermediárias propostas.

Art. 4º Para a aplicação da metodologia de mensuração da Avaliação de Desempenho Institucional, assume-se os seguintes conceitos:

I - metas globais, que expressam o alcance do objetivo de cada Secretaria do Ministério da Saúde, incluindo o Gabinete do Ministro, as quais representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da Secretaria; e

II - metas intermediárias, que expressam o alcance do objetivo de cada Departamento (Unidade de Avaliação) ou unidade análoga, subordinado à respectiva Secretaria, e representam o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação específica.

§1º As metas globais serão objetivamente mensuráveis por meio de 01 (um) índice resultado dos indicadores de seus Departamentos e Unidades subordinadas.

§2º As metas intermediárias serão objetivamente mensuráveis por meio de indicador(es) pactuado(s) com o Gabinete do Departamento, respeitadas as especificidades temáticas, com respectiva anuência do Gabinete da Secretaria à qual está subordinado.

Art. 5º A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja, de cada Departamento para sua respectiva Secretaria. Essa será responsável por consolidar os resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS.

I - a aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão entre o resultado alcançado e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais;

II - a aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais; e

III - a medida resumo será mensurada por meio da média aritmética do conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos percentuais.

§1º A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de quantificação detalhada no quadro a seguir:

Medida Resumo Institucional	Pontuação a ser atribuída
75% < X < 100%	80
65% < X < 75%	70
55% < X < 65%	61
45% < X < 55%	52
35% < X < 45%	43
25% < X < 35%	34
0% < X < 25%	25

Art. 6º O processo de mensuração das metas dar-se-á de maneira parcial e final:

I - parcial: a ser aferida até o dia 22 de abril de 2022; e

II - final: a ser aferida até o último mês de encerramento do período, qual seja, até o dia 30 de junho de 2022.

Parágrafo único. O resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional será publicado no Diário Oficial da União até o dia 11 de julho de 2022.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

12º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (GM/MS)
Meta global : Atender a totalidade das demandas, alusivas ao Senhor Ministro e seus Assessores, quais sejam: as ações de orientação e auxílio na execução de campanhas publicitárias, na divulgação das informações relativas às políticas públicas de saúde internas e externas, nas relações institucionais e parlamentares, no atendimento ao público e às autoridades, na elaboração dos atos oficiais e normativos e sua publicação, e realização de eventos de deliberação do Titular desta Pasta.
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Meta Física	Nome do Indicador	Fórmula de cálculo do alcance da meta (em %)
AISA	Promover 7 (sete) ações de cooperação bilateral com países considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	7	Número de ações de cooperações bilaterais promovidas.	(Número de ações de cooperações bilaterais promovidas/7) x 100
AISA	Realizar 15 (quinze) ações de cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações de emergência, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	15	Número de ações de cooperação humanitária realizadas.	(Número de ações de cooperação humanitária realizadas/15) x 100
AISA	Promover 15 (quinze) ações para atuação brasileira nos foros multilaterais de saúde (OMS, BRICS, G20, UNITAID, MERCOSUL), no período de julho de 2021 a junho de 2022.	15	Número de ações brasileiras promovidas para foros multilaterais.	(Número de ações brasileiras promovidas para foros multilaterais/15) x 100
ASCOM	Atender a 100% das demandas de publicidade para a produção de campanhas de prevenção e conscientização da população sobre as principais doenças no País, inclusive em relação à COVID-19.	100%	Percentual de demandas de publicidade de campanhas atendidas.	(Número de demandas de publicidade atendidas/Número de demandas de publicidade recebidas) x 100
ASPAR	Atender a 90% das demandas relativas a assuntos parlamentares no período de julho de 2021 a junho de 2022.	90%	Percentual de demandas relativas a assuntos parlamentares atendidas.	[(Número de demandas atendidas/Número de demandas recebidas)/0,9] x 100
ASCER	Promover 100 (cem) eventos referentes às ações de saúde pública realizadas pelo SUS.	100	Número de eventos referentes às ações de saúde pública promovidos.	(Número de eventos referentes às ações de saúde pública promovidos/100) x 100
CGGM	Elaborar 01 (um) instrumento técnico orientativo para os processos de trabalho do Gabinete do Ministro, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	1	Número de instrumentos técnicos orientativos dos processos de trabalho do Gabinete do Ministro elaborados.	(Número de instrumentos técnicos elaborados/1) x 100
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CONJUR)
Meta global : Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde.
CONJUR	Reduzir para 80 (oitenta) dias o tempo médio de atendimento a demandas consultivas encaminhadas à CONJUR, considerando o período de julho de 2021 a junho de 2022.	80 dias	Tempo médio de atendimento a demandas consultivas.	(80/Tempo médio de atendimento a demandas consultivas) x 100
DIRETORIA DE INTEGRIDADE (DINTEG)
Meta global : Promover os valores ética, transparência e comprometimento, no âmbito do Ministério da Saúde, por meio de ações de controle interno, Ouvidoria e correição, a fim de prevenir e combater a fraude, a corrupção e a toda e qualquer quebra de integridade no órgão.
CGCIN	Cumprir os seguintes objetivos, visando concluir a 2ª Fase do Projeto COGER: 1) Elaborar um Plano de Comunicação; 2) Elaborar o Guia de Gestão de Riscos - GGR; 3) Capacitar na MGR e no GGR (Guia) as Secretarias Finalísticas; 4) Implementar as plataformasRedminee Ágatha (TIC); e 5) Realizar 8 (oito) Oficinas para criação do Plano de Gestão de Riscos (MPP, PGR/MGR/GGR, Plataformas, Plano de Gestão de Riscos), com as Unidades de Gestão de Riscos - (UGRI).	5 (objetivos)	Número de objetivos cumpridos.	(Número de objetivos cumpridos/5) x 100
CGCIN	Dar tratamento a todas as demandas de diligências dos Órgãos de Controle e defesa do Estado recebidas, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.	100%	Percentual de demandas tratadas em 4 (quatro) dias úteis.	[Número de demandas tratadas em até 4 (quatro) dias úteis/Número de demandas no período] x 100
CGCIN	Atualizar/revisar/monitorar o Plano de Integridade (PI).	100%	Número de ações e medidas do Plano de Integridade atualizadas/revisadas/monitoradas.	(Número de ações e medidas do Plano de Integridade atualizadas/revisadas/monitoradas no período de julho de 2021 a junho de 2022/Número de ações e medidas
				previstas ou programadas no Plano de Integridade no período de julho de 2021 a junho de 2022) x 100
OUVSUS	Responder a 100% de demandas de atendimento ao cidadão (matéria de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação) que sejam respondidas diretamente pela Ouvidoria.	100%	Percentual de demandas para ouvidoria e de acesso à informação respondidas aos cidadãos no prazo legal.	[(DOR+PAIR)/(DOC+PAIC)]x100 Onde:DOR = Demandas de Ouvidoria respondidos no prazo legal;PAIR = Pedidos de Acesso à Informação respondidos no prazo legal;
				DOC = [Demandas de ouvidoria recebidos] - [Demandas de ouvidoria não retornadas no prazo regulamentar pelas áreas técnicas];
				PAIC = [Pedidos de Acesso à informação cadastrados] - [Pedidos de acesso à informação não respondidos no prazo regulamentar pelas áreas técnicas do Ministério]
CORREG	Celebrar 24 (vinte e quatro) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no período de julho de 2021 a junho de 2022.	24	Número de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados.	(Número de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados/24) x 100
CORREG	Instaurar 60 (sessenta) novos procedimentos correcionais.	60	Número de novos procedimentos correcionais instaurados no período.	(Número de novas instaurações de procedimentos correcionais publicados no BSE e DOU no período apurado/60) x 100
CORREG	Julgar 150 (cento e cinquenta) processos aptos para julgamento da Corregedora-Geral, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	150	Número de processos julgados.	(Número de processos julgados/150) x 100
CORREG	Analisar 400 (quatrocentos) processos pendentes de juízo de admissibilidade no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.	400	Número de juízos de admissibilidade realizados.	(Número de juízos de admissibilidade realizados/400) x 100
SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Meta global : Aprimorar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativo e de qualidade.
DATASUS	Entregar 100 % do Conjunto Mínimo de Dados - CMD.	100%	Percentual do Conjunto Mínimo de Dados - CMD entregue.	(Número de CMD entregues/Número do CMD) x 100
DATASUS	Elaborar Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação (PDTIC).	1	Número de PDTIC elaborados.	(Número de PDTIC elaborados/1) x 100
DATASUS	Estabelecer conexão em 11 Unidades da Federação à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) de pelo menos 2 (dois) tipos de estabelecimentos de saúde dos 3 (três) tipos preconizados até junho de 2022. Considera-se conectado à RNDS o estabelecimento que estiver enviando ou consumindo dados da Rede. Os tipos de estabelecimentos considerados são: Atenção Primária à Saúde, Hospitalar e/ou Laboratórios de Análises Clínicas.	11	Número de Unidades da Federação com estabelecimentos de saúde conectados à Rede Nacional de Dados em Saúde.	(Número das Unidades da Federação com estabelecimentos de saúde, sendo pelo menos 2 (dois) dos 3 (três) tipos de estabelecimentos (Atenção Primária à Saúde, Hospitalar e/ou Laboratórios de Análises Clínicas) conectados à Rede Nacional de Dados em Saúde/11) x 100
DATASUS	Migrar o banco de dadosOracledo Rio de Janeiro para a nuvem híbrida.	100%	Índice de migração de esquemas - IME.	(Número de esquemas migrados/ Número total de esquemas) x 100
DESD	Monitorar 100% dos convênios e TEDs no período de julho de 2021 a junho de 2022.	100%	Percentual de instrumentos de repasse (convênios/ TEDs) monitorados.	[Números de projetos monitorados (convênios/TEDs) / Número de projetos (convênios/TEDs)] x100
DESD	Inserir 1 (uma) nova especialidade na oferta de telediagnóstico no período de julho de 2021 a junho de 2022.	1	Número de novas especialidades de telediagnóstico inseridas.	(Número de novas especialidades de telediagnóstico inseridas/1) x 100
SPO	Elaborar 4 (quatro) relatórios de prestação de contas com ênfase no planejamento quadrienal indicado no Plano Nacional de Saúde (PNS), anualizado na Programação Anual de Saúde (PAS).	4	Número de Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas e de Relatório Anual de Gestão elaborados.	[(Número de Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas (RQPC) elaborados + Número de Relatório Anual de Gestão (RAG))elaborado /4] x 100
HFRJ	Realizar 650.000 (seiscentos e cinquenta mil) internações, consultas ambulatoriais e atendimentos, no período de 1º de julho de 2021 a 30 junho de 2022.	650.000	Número de internações, consultas ambulatoriais e atendimentos realizados nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.	(Número de internações, consultas ambulatoriais e atendimentos realizados/650.000) x 100
HFRJ	Apresentar os mapas estratégicos dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro - HFRJ (6) e da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - SEMS-RJ (1), dentro de uma perspectiva de Rede, até junho de 2022.	7	Número de Mapas Estratégicos elaborados e validados.	(Número de Mapas Estratégicos elaborados e validados/7) x 100
DESID	Elaborar 7 (sete) documentos técnicos com o objetivo de desenvolver e fortalecer a gestão dos programas e projetos de cooperação técnica e a economia da saúde no âmbito do SUS.	7	Número de documentos técnicos elaborados e encaminhados para publicação.	(Número de documentos técnicos elaborados e encaminhados para publicação/7) x 100
DLOG	Finalizar 85% dos processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde, relacionados ao enfrentamento à COVID-19, no âmbito do DLOG, entre julho de 2021 e junho de 2022, em até 60 (sessenta) dias.	85%	Percentual de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento da COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade, concluídos em até 60 dias.	[(Número de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento à COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade, concluídos em até 60 dias/ Número de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde relacionados ao enfrentamento à COVID-19, iniciados por meio de dispensa e inexigibilidade, realizados)/0,85] x 100

DLOG	Reduzir em 10% o prazo médio (em dias) das aquisições de insumos estratégicos para saúde, no âmbito do DLOG, entre julho de 2021 e junho de 2022.	10%	Percentual de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde, iniciados por meio de dispensa, inexigibilidade e pregões, concluídos em até 160 dias.	Média de dias da linha base: média de dias apurada no período - 1 x 100%. Para o cálculo será considerada a data de entrada da última versão do Termo de Referência (TR) aprovado pela área demandante, até a data de homologação
				do pregão ou assinatura do contrato da dispensa ou inexigibilidade de licitação, deduzindo-se eventuais tempos em que o processo tenha entrado em diligência para a área demandante ou
				Consultoria/Jurídica, concluídos em até 160 dias/ número de processos aquisitivos de insumos estratégicos para saúde, iniciados por meio de dispensa, inexigibilidade e pregão, realizados) x100
DGIP	Concluir 80% das entregas intermediárias da Agenda Estratégica do DGIP previstas para o período de julho de 2021 a junho de 2022.	80%	Percentual das entregas intermediárias da Agenda Estratégica do DGIP concluídas.	[(Número de entregas intermediárias da Agenda Estratégica concluídas/ Número de entregas intermediárias da Agenda Estratégica previstas para o período) / 0,80] x 100
DEMAS	Elaborar e validar 1 (um) plano tático-operacional.	1	Número de planos tático-operacionais do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS elaborados e validados.	(Número de planos tático-operacionais do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS elaborados e validados/1) x 100
FNS	Executar 95% das emendas parlamentares impositivas, de julho de 2021 até junho de 2022.	95%	Percentual de execução das emendas parlamentares impositivas.	[(Quantidade de emendas executadas em 2021/Quantidade de emendas apresentadas em 2021)/0,95] x 100
SAA	Desenvolver 1 (um) estudo do conjunto de instrumentos de gestão utilizados na execução dos procedimentos geridos pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos, até junho de 2022.	1	Número de estudos de instrumento de gestão para procedimentos da SAA desenvolvidos.	(Número de estudos de instrumento de gestão para procedimentos da SAA desenvolvidos/1) x 100
CGJUD	Atender a 35% das demandas judiciais em saúde do Ministério da Saúde recebidas na CGJUD, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	35%	Percentual de demandas judiciais em saúde atendidas.	[(Número de demandas judiciais atendidas/ Número de demandas judiciais recebidas no período de julho de 2021 a junho de 2022)/0,35] x 100]
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (SAES)
Meta global : Formular e implementar políticas em parceria com estados e municípios, para garantir a equidade e o acesso aos serviços especializados de atenção à saúde.
DAHU	Analisar 88% das solicitações de serviços de atenção especializada à saúde no período de junho de 2021 a maio de 2022.	88%	Percentual de solicitações analisadas.	[(Número de solicitações analisadas / Número de solicitações recebidas) / 0,88] x 100
DCEBAS	Supervisionar, no período de julho de 2021 a junho de 2022, 90% das entidades com Certificações de Entidades Beneficentes - CEBAS, vencidos entre dezembro de 2020 a novembro de 2021.	90%	Percentual das entidades com CEBAS vencidos supervisionadas.	[(Número de FTS aberta/ Número de FTS para o período indicado)/0,9] x 100
DCEBAS	Analisar 90% dos requerimentos de certificação, protocolados no período de julho de 2021 a junho de 2022.	90%	Percentual de requerimentos de certificação protocolados analisados	[(Número de requerimentos analisados/ Número de requerimentos protocolados no período)/0,9] x 100
DRAC	Estruturar 1 (uma) Proposta do Programa DRG-SUS com base na metodologiaex-ante, até junho de 2022.	1	Número de propostas do programa DRG-SUS, com base na metodologia de análiseex-ante, estruturadas.	(Número de propostas estruturadas/1) x 100
DAET	Apoiar a implementação de 27 (vinte e sete) programações de ações descentralizadas de detecção precoce e controle dos cânceres de mama e de colo de útero, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 3.712/2020, no período de julho de 2021 a junho de 2022, mediante assistência técnica, articulação e monitoramento.	27	Número de programações de ações de detecção precoce e controle dos cânceres de mama e de colo do útero apoiadas.	(Número de programações de ações de detecção precoce e controle dos cânceres de mama e de colo do útero apoiadas/27) x 100
INCA	Realizar 353.040 (trezentos e cinquenta e três mil e quarenta) atendimentos assistenciais (cirurgias, atendimentos em quimioterapia, atendimentos em radioterapia, visitas domiciliares, consultas médicas e multiprofissionais), no período de julho de 2021 a junho de 2022.	353.040	Número de atendimentos realizados.	(Número de atendimentos realizados/353.040) x 100
INCA	Qualificar 2.124 (dois mil, cento e vinte e quatro) profissionais de saúde para atuação em Oncologia, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	2.124	Número de profissionais de saúde qualificados pelo INCA para atuação em Oncologia.	(Número de profissionais de saúde formados pelo INCA no período de julho de 2021 a junho de 2022/2.124) x 100
INCA	Publicar 70 (setenta) artigos em revistas científicas indexadas Qualis maior ou igual a B1 (CAPES/Medicina-I), no período de julho de 2021 a junho de 2022.	70	Número de artigos publicados em revistas indexadas Qualis maior ou igual a B1 (CAPES/Medicina-I).	(Número de artigos publicados em revistas indexadas com Qualis maior ou igual a B1 (CAPES/Medicina-I)/70) x 100
INCA	Consolidar 90% das informações de Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), no período de julho de 2021 a junho de 2022.	90%	Percentual de Registros de Câncer de Base Populacional com informações consolidadas.	[(Número de RCBP, sob a gerência direta do INCA, com informações consolidadas a partir do ano calendário de 1998/ Número de RCBP em atividade operacional)/0,9] x 100
INTO	Realizar 10.743 (dez mil, setecentos e quarenta e três) cirurgias traumato-ortopédicas no período de julho de 2021 a maio de 2022.	10.743	Número total de procedimentos cirúrgicos realizados.	(Número de procedimentos cirúrgicos realizados/10.743) x 100
INTO	Realizar 232.567 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete) atendimentos (ambulatoriais, de internação e domiciliares), no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.	232.567	Número de atendimentos ambulatoriais realizados.	(Número de atendimentos ambulatoriais realizados/232.567) x 100
INTO	Submeter 50 (cinquenta) artigos científicos a revistas nacionais e internacionais indexadas, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	50	Número total de artigos submetidos.	(Número de artigos submetidos/50) x 100
INC	Formar 50 (cinquenta) alunos no total (35 residentes médicos + 15 mestrandos), nas especialidades relacionadas à cardiologia, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	50	Número de alunos (residentes e mestrandos) formados nas especialidades relacionadas à cardiologia.	(Número de alunos formados nas especialidades relacionadas à cardiologia/50) x 100
INC	Publicar 10 (dez) artigos científicos sobre estudos relacionados à cardiologia, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	10	Número de artigos publicados.	(Número de artigos científicos publicados/10) x 100
INC	Realizar 4.000 (quatro mil) procedimentos em cardiologia intervencionista, no período de julho de 2021 a maio de 2022.	4.000	Número dos procedimentos de cardiologia intervencionista constantes no SIGTAP.	(Número de procedimentos de cardiologia intervencionista constantes no SIGTAP/4.000) x 100
INC	Ofertar 50.000 (cinquenta mil) consultas especializadas em cardiologia, no período de julho de 2021 a maio de 2022.	50.000	Número de consultas médicas especializadas em cardiologia ofertadas.	(Número de consultas médicas especializadas em cardiologia ofertadas/50.000) x 100
INC	Realizar 1.200 (mil e duzentas) cirurgias cardiovasculares, no período de julho de 2021 a maio de 2022.	1.200	Número de procedimentos de cirurgias cardiovasculares constantes no SIGTAP.	(Número de procedimentos de cirurgias cardiovasculares constantes no SIGTAP/1.200) x 100
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS)
Meta global : Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada.
GAB	Elaborar 1 (um) Relatório de Balanço das Ações da SAPS do ano de 2021, para apoiar a gestão e o monitoramento das estratégias da Secretaria.	1	Número de Relatórios de Balanço de Ações Estratégicas Ações Estratégicas da SAPS do ano de 2021 elaborados.	(Número de Relatórios de Balanço de Ações Estratégicas Ações Estratégicas da SAPS do ano de 2021 elaborados/1) x 100
DEPROS	Elaborar e disponibilizar à população, gestores e profissionais de saúde, no período de julho de 2021 a junho de 2022, 18 (dezoito) documentos técnicos para a qualificação da agenda de promoção da saúde e qualificação do cuidado na Atenção Primária.	18	Número de documentos técnicos elaborados e disponibilizados.	(Número de documentos técnicos elaborados e disponibilizados/18) x 100
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE (SCTIE)
Meta global : Fortalecer as políticas de ciência, tecnologia, inovação e acesso a insumos estratégicos na área da saúde, por meio de assistência farmacêutica, desenvolvimento de pesquisas, avaliação de tecnologias e estratégias do complexo industrial da saúde.
CGCIS	Revisar 13 (treze) Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de medicamentos biossimilares e insulina objeto de redistribuição, no período de julho de 2021 a junho de 2022.	13	Número de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) objeto de redistribuição revisadas	(Número de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) objeto de redistribuição revisadas/13) x 100
DAF	Realizar a revisão e publicar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2022, por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da RENAME 2020.	1	Número de revisões e publicações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2022 concluídas dentro do prazo previsto (30 de junho de 2022).	(Número de revisões e publicações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2022 concluídas dentro do prazo previsto (30 de junho de 2022)/1) x 100
DECIT	Fomentar 50 (cinquenta) pesquisas científicas e tecnológicas em saúde, visando à produção de evidências e à geração de soluções tecnológicas na área da saúde.	50	Número de novas pesquisas científicas e tecnológicas em saúde financiadas.	(Número de novas pesquisas científicas e tecnológicas em saúde financiadas/50) x 100
DGITIS	Elaborar e/ou atualizar 17 (dezessete) Protocolos Clínicos e Diretrizes terapêuticas (PCDT) entre 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.	17	Número de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborados e/ou atualizados.	(Número de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) elaborados e/ou atualizados /17) x 100
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (SGTES)
Meta global : Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
DEGTS	Publicar 4 (quatro) normativos, sendo 1 (uma) portaria e 3 (três) editais de intervenção, quanto aos aspectos demográficos pedagógicos e estruturais necessários à execução dos programas de residência em saúde, configurando as necessidades de saúde da população.	4	Número de normativos de intervenção quanto aos aspectos demográficos pedagógicos e estruturais necessários à execução dos programas de residência em saúde, configurando as necessidades de saúde da população implementados.	(Número de normativos de intervenção quanto aos aspectos demográficos pedagógicos e estruturais necessários à execução dos programas de residência em saúde, configurando as necessidades de saúde da população implementados/4) x 100
DEGES	Elaborar e lançar 1 (um) novo edital referente à 10ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que contemple a aprovação de, no mínimo, 120 (cento e vinte) projetos em todo o Brasil, por meio do financiamento, de no mínimo, 6.500 (seis mil e quinhentas) bolsas por mês, aos professores, aos estudantes e aos profissionais da saúde participantes do referido programa.	1 (um) edital elaborado e publicado, que contemple, no mínimo, 120 projetos aprovados e 6.500 bolsistas.	Número de editais publicados no Diário Oficial da União.	(Número de editais publicados do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) que contemplem, no mínimo, 120 projetos aprovados e 6.500 bolsistas) x 100
DEGES	Alcançar 490.000 (quatrocentos e noventa mil) certificações de profissionais, trabalhadores e gestores do SUS, bem como estudantes e professores dos cursos da área da saúde, através da disponibilização de cursos para qualificação profissional, na modalidade Educação à Distância (EaD).	490.000	Número de certificações emitidas.	(Número de certificações emitidas/490.000) x 100
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SVS)
Meta global: Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.
SVS	Realizar 80% das ações prioritárias planejadas, em apoio aos entes federativos, no âmbito da vigilância em saúde, até junho de 2022.	80%	Percentual de ações prioritárias realizadas.	[(Número de ações prioritárias realizadas/ Número de ações prioritárias planejadas)/0,8] x 100
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI)
Meta global : Fortalecer o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena nas ações de atenção primária e saneamento ambiental com o controle social.
GAB	Analisar e encaminhar, em até 48 horas, 75% dos processos referentes à solicitação de diária e alimentação para realização de reuniões, capacitações e monitoramento de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais da Saúde Indígena.	75%	Percentual de processos referentes à solicitação de diária e alimentação para realização de reuniões, capacitações e monitoramento de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena analisados e encaminhados em até 48 horas.	[(Número de processos que foram analisados em até 48 horas ou menos/ Número de processos de diárias e diária e alimentação para realização de reuniões, capacitações e monitoramento de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais da Saúde Indígena)/0,75]x 100
DEAMB	Realizar 30 (trinta) inspeções técnicas nos Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), visando o apoio às ações de saneamento e edificações.	30	Número de inspeções técnicas realizadas nos DSEI.	(Número de inspeções técnicas realizadas nos DSEI/30) x 100
DASI	Elaborar e encaminhar 20 (vinte) documentos técnicos (Informe, Nota Técnica, Nota Informativa, Manual, Protocolo, Ofício Circular) para orientar os Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) na organização de serviço da atenção primária e no monitoramento da situação de saúde no território.	20	Número de documentos técnicos para orientar os DSEI na organização de serviço da atenção primária e monitoramento da situação de saúde no território elaborados e encaminhados.	(Número de documentos técnicos para orientar os DSEI na organização de serviço da atenção primária e monitoramento da situação de saúde no território elaborados e encaminhados/20) x 100
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (SECOVID)
Meta global : Promover o cumprimento das competências da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID 19, por meio de instrumentos orientadores para os processos de trabalho.
GAB	Elaborar e/ou atualizar 2 (dois) instrumentos orientativos para os processos de trabalho da Secretaria de Enfrentamento à COVID 19 no período de julho de 2021 a junho de 2022.	2	Número de instrumentos técnicos elaborados e/ou atualizados e publicizados.	(Número de instrumentos técnicos elaborados e/ou atualizados e publicizados /2) x 100