Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 416, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORANGATU
CNPJ: 00.005.306/0001-30
Município/UF: Porangatu/GO
NUP: 25000.114770/2021-01;
II - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIAÚ
CNPJ: 04.555.188/0001-95
Município/UF: Ipiaú/BA
NUP: 25000.115639/2021-52;
III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUIABÁ
CNPJ: 03.488.590/0001-31
Município/UF: Cuiabá/MT
NUP: 25000.116085/2021-19;
IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL
CNPJ: 78.299.849/0001-03
Município/UF: Faxinal/PR
NUP: 25000.109477/2021-13;
V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARREIRAS
CNPJ: 13.348.347/0001-71
Município/UF: Barreiras/BA
NUP: 25000.117871/2021-25;
VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANÉSIA
CNPJ: 02.791.813/0001-72
Município/UF: Goianésia/GO
NUP: 25000.117260/2021-87;
VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRANGA
CNPJ: 07.368.336/0001-50
Município/UF: Piranga/MG
NUP: 25000.114334/2021-23;
VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SENADOR CANEDO
CNPJ: 12.243.472/0001-54
Município/UF: Senador Canedo/GO
NUP: 25000.111749/2021-45;
IX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAVRAS
CNPJ: 17.872.664/0001-43
Município/UF: Lavras/MG
NUP: 25000.113069/2021-66;
X - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACEMA
CNPJ: 02.992.947/0001-51
Município/UF: Piracema/MG
NUP: 25000.113661/2021-68;
XI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - AFAC
CNPJ: 30.136.584/0001-98
Município/UF: Niterói/RJ
NUP: 25000.085473/2021-32;
XII - RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA
CNPJ: 07.134.752/0001-94
Município/UF: Fortaleza/CE
NUP: 25000.093293/2021-24;
XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICENCIA
CNPJ: 92.962.869/0020-06
Município/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.093181/2021-73;
XIV - RAZÃO SOCIAL: LANCHE DA AMIZADE DE IMBITUBA
CNPJ: 78.624.947/0001-60
Município/UF: Imbituba/SC
NUP:25000.096159/2021-85;
XV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA
CNPJ: 77.017.804/0001-28
Município/UF: Ponta Grossa/PR
NUP: 25000.097777/2021-42;
XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANI
CNPJ: 78.500.584/0001-51
Município/UF: Irani/SC
NUP: 25000.097804/2021-87;
VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
CNPJ: 55.350.136/0001-13
Município/UF: Presidente Prudente/SP
NUP: 25000.087312/2021-83;
VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIRITÉ
CNPJ: 03.341.446/0001-78
Município/UF: Ibirité/MG
NUP: 25000.098922/2021-11;
XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRADINHO
CNPJ: 93.297.570/0001-76
Município/UF: Sobradinho/RS
NUP: 25000.099887/2021-49;
XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGREJINHA
CNPJ: 90.936.584/0001-02
Município/UF: Igrejinha/RS
NUP: 25000.100201/2021-70;
XXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI GUAÇU
CNPJ: 46.400.180/0001-08
Município/UF: Mogi Guaçu/SP
NUP: 25000.097943/2021-19;
XXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACINTO MACHADO
CNPJ: 80.989.957/0001-41
Município/UF: Jacinto Machado/SC
NUP:25000.100588/2021-64;
XXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAFEARA
CNPJ: 02.730.993/0001-82
Município/UF: Cafeara/PR
NUP: 25000.102127/2021-26;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PASSOS
CNPJ: 98.112.063/0001-34
Município/UF: Três Passos/RS
NUP: 25000.101543/2021-15;
XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COSMÓPOLIS
CNPJ: 54.127.931/0001-84
Município/UF: Cosmópolis/SP
NUP: 25000.103433/2021-80;
XXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRATO
CNPJ: 07.388.465/0001-00
Município/UF: Crato/CE
NUP: 25000.098378/2021-07; e
XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOS BARBOSA
CNPJ: 90.876.772/0001-84
Município/UF: Carlos Barbosa/RS
NUP: 25000.101936/2021-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.