Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 417, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNDO NOVO
CNPJ: 03.470.788/0001-98
MUNICÍPIO/UF: Mundo Novo/MS
NUP: 25000.116042/2021-25;
II - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TURVO
CNPJ: 03.401.009/0001-00
MUNICÍPIO/UF: Turvo/PR
NUP: 25000.117629/2021-51;
III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS MARIAS
CNPJ: 20.573.408/0001-60
MUNICÍPIO/UF: Três Marias/MG
NUP: 25000.117558/2021-97;
IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE D' OESTE
CNPJ: 78.687.332/0001-83
MUNICÍPIO/UF: São Jorge D'Oeste/PR
NUP: 25000.111053/2021-19;
V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA
CNPJ: 80.614.860/0001-54
MUNICÍPIO/UF: Cambira/PR
NUP: 25000.116701/2021-23;
VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMARUÍ
CNPJ: 80.987.829/0001-69
MUNICÍPIO/UF: Imaruí/SC
NUP: 25000.110342/2021-09;
VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA CARINHA DE ANJO
CNPJ: 24.305.421/0001-99
MUNICÍPIO/UF: Sumaré/SP
NUP: 25000.110783/2021-01;
VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASSILÂNDIA
CNPJ: 01.236.413/0001-32
MUNICÍPIO/UF: Cassilândia/MS
NUP: 25000.114827/2021-63;
IX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRISSIUMAL
CNPJ: 90.865.031/0001-06
MUNICÍPIO/UF: Crissiumal/RS
NUP: 25000.114787/2021-50;
X - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARIQUEMES
CNPJ: 04.900.106/0001-00
MUNICÍPIO/UF: Ariquemes/RO
NUP:25000.092233/2021-94;
XI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA VASSOURAL
CNPJ: 12.819.386/0001-47
MUNICÍPIO/UF: Pontal/SP
NUP: 25000.107897/2021-65;
XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ
CNPJ: 57.612.756/0001-09
MUNICÍPIO/UF: Mauá/SP
NUP: 25000.103668/2021-71;
XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR
CNPJ: 81.505.117/0001-29
MUNICÍPIO/UF: Santa Terezinha de Itaipu/PR
NUP: 25000.109159/2021-52;
XIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO ERÊ
CNPJ: 78.510.898/0001-35
MUNICÍPIO/UF: Campo Erê/SC
NUP: 25000.110394/2021-77;
XV - RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MANO DOWN
CNPJ: 23.684.121/0001-03
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
NUP: 25000.113125/2021-62;
XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENHA
CNPJ: 73.889.677/0001-04
MUNICÍPIO/UF: Penha/SC
NUP: 25000.110923/2021-32;
XVII - RAZÃO SOCIAL: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 20.573.010/0001-23
MUNICÍPIO/UF: Buenópolis/MG
NUP: 25000.110737/2021-01;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA DO SUL
CNPJ: 75.332.411/0001-83
MUNICÍPIO/UF: Jandaia do Sul /PR
NUP: 25000.109060/2021-51;
XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS
CNPJ: 44.530.533/0001-50
MUNICÍPIO/UF: Lins/SP
NUP: 25000.098492/2021-29;
XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOUROS
CNPJ: 08.712.440/0001-83
MUNICÍPIO/UF: Touros/RN
NUP: 25000.109468/2021-22;
XXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVAS
CNPJ: 02.228.940/0001-68
MUNICÍPIO/UF: Catanduvas/SC
NUP: 25000.106869/2021-21;
XXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PORTO VELHO
CNPJ: 04.079.737/0001-00
MUNICÍPIO/UF: Porto Velho/RO
NUP: 25000.109492/2021-61;
XXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CNPJ: 17.290.481/0001-10
MUNICÍPIO/UF: Monteiro/PB
NUP: 25000.108475/2021-15;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OLÍMPIA
CNPJ: 49.014.525/0001-75
MUNICÍPIO/UF: Olímpia /SP
NUP: 25000.109095/2021-90;
XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ: 27.192.707/0001-01
Município/UF: Cachoeiro de Itapemirim/ES
NUP: 25000.104844/2021-92;
XXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ
CNPJ: 02.229.080/0001-87
Município/UF: São Jorge do Ivaí/PR
NUP: 25000.105426/2021-12;
XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ: 83.630.749/0001-40
Município/UF: São Francisco do Sul/SC
NUP: 25000.104758/2021-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.