Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 422, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TERENOS
CNPJ: 01.950.765/0001-55
MUNICÍPIO/UF: TERENOS/MS
NUP:25000.105081/2021-05;
II - RAZÃO SOCIAL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANGÃO
CNPJ: 07.913.804/0001-20
MUNICÍPIO/UF: SANGÃO/SC
NUP: 25000.106168/2021-91;
III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATINGA
CNPJ: 02.540.930/0001-63
Município/UF: GUARATINGA/BA
NUP: 25000.106630/2021-51;
IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE
CNPJ: 01.671.007/0001-06
Município/UF: RIO VERDE/GO
NUP: 25000.107912/2021-75;
V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUCAS DO RIO VERDE
CNPJ: 00.066.207/0001-69
MUNICÍPIO/UF: LUCAS DO RIO VERDE/MT
NUP: 25000.085533/2021-17;
VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CAXIAS DO SUL
CNPJ: 88.708.532/0001-29
MUNICÍPIO/UF: CAXIAS DO SUL/RS
NUP: 25000.088705/2021-12;
VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ITUMBIARA
CNPJ: 02.439.255/0001-80
MUNICÍPIO/UF: ITUMBIARA/GO
NUP: 25000.095688/2021-61;
VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES
CNPJ: 95.683.264/0001-01
Município/UF: TEIXEIRA SOARES/PR
NUP: 25000.097402/2021-82;
IX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO LOPES
CNPJ: 78.626.330/0001-84
MUNICÍPIO/UF: PAULO LOPES/SC
NUP: 25000.097640/2021-98;
X - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJ: 44.832.426/0001-87
MUNICÍPIO/UF: SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
NUP: 25000.107724/2021-47;
XI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CAMPO GRANDE
CNPJ: 26.824.425/0001-09
MUNICÍPIO/UF: CAMPO GRANDE/MS
NUP: 25000.109271/2021-93;
XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JATAIZINHO
CNPJ: 77.469.583/0001-29
MUNICÍPIO/UF: JATAIZINHO/PR
NUP: 25000.100572/2021-51;
XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE SALTO DO ITARARÉ
CNPJ: 04.404.686/0001-37
Município/UF: SALTO DO ITARARÉ/PR
NUP: 25000.109691/2021-70;
XIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AREIA
CNPJ: 05.618.674/0001-78
MUNICÍPIO/UF: AREIA/PB
NUP: 25000.103263/2021-33;
XV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANI
CNPJ: 08.382.006/0001-82
Município/UF: GUARANI/MG
NUP: 25000.110942/2021-69;
XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRANDÓPOLIS
CNPJ: 44.440.964/0001-26
MUNICÍPIO/UF: MIRANDÓPOLIS/SP
NUP:25000.104637/2021-38;
XVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAMBUPE
CNPJ: 39.511.046/0001-00
Município/UF: INHAMBUPE/BA
NUP: 25000.116220/2021-18;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO
CNPJ: 08.587.099/0003-43
MUNICÍPIO/UF: NATAL/RN
NUP: 25000.120305/2021-09;
XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO
CNPJ: 77.464.303/0001-90
Município/UF: ENGENHEIRO BELTRÃO/PR
NUP: 25000.119557/2021-87;
XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA BOA
CNPJ: 03.171.410/0001-93
MUNICÍPIO/UF: ÁGUA BOA/MT
NUP: 25000.110931/2021-89;
XXI - RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA
CNPJ: 92.898.550/0006-00
MUNICÍPIO/UF: BRASÍLIA/DF
NUP: 25000.098139/2021-49;
XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA
CNPJ: 77.418.655/0001-09
MUNICÍPIO/UF: GUAÍRA/PR
NUP: 25000.117843/2021-16;
XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME
CNPJ: 51.384.345/0001-27
MUNICÍPIO/UF: LEME/SP
NUP: 25000.119040/2021-98;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE
CNPJ: 05.366.113/0001-29
MUNICÍPIO/UF: SANTA ROSA/RS
NUP: 25000.116261/2021-12;
XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IÚNA
CNPJ: 36.027.134/0001-43
MUNICÍPIO/UF: IÚNA/ES
NUP: 25000.110358/2021-11;
XXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - AEBEL
CNPJ: 78.613.841/0001-61
MUNICÍPIO/UF: LONDRINA/PR
NUP: 25000.126648/2021-79;
XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DUAS BARRAS MONNERAT
CNPJ: 02.088.926/0001-06
MUNICÍPIO/UF: DUAS BARRAS/RJ
NUP: 25000.111746/2021-10;
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS
CNPJ: 18.255.216/0001-63
MUNICÍPIO/UF: UBERLÂNDIA/MG
NUP: 25000.119357/2021-24;
XXIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ITAJAÍ
CNPJ: 28.429.133/0001-05
MUNICÍPIO/UF: ITAJAÍ/SC
NUP: 25000.112226/2021-16; e
XXX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA
CNPJ: 06.108.936/0001-17
MUNICÍPIO/UF: MARILÂNDIA/ES
NUP: 25000.116687/2021-68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.