Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 423, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.015000/2019-53
Razão Social: Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Abordagens móveis e de tecnologia para prevenção primária e secundária do câncer.
Extrato do projeto: O desenvolvimento de estratégias inovadoras móveis e de tecnologia para prevenção primária (educação) e secundária (diagnóstico precoce) de dois tipos muito prevalentes de tumores - pele e pulmão - que são causados por exposição ambiental e que podem ser diagnosticados precocemente.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 7.094.705,87 (sete milhões, noventa e quatro mil setecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 8.512.612,47 (oito milhões, quinhentos e doze mil seiscentos e doze reais e quarenta e sete centavos).
Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 134/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0021737103).
Resultado: REPROVADO O PEDIDO DE READEQUAÇÃO.
Art. 2º Ficam mantidos os valores e os prazos de execução aprovados, nos termos do inciso II do art. 2º da Portaria SE/MS nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1, retificada pela Portaria SE/MS nº 168, de 23 de abril de 2021, publicada no DOU nº 78, na data de 28 de abril de 2021, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.