Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRAÇO DO NORTE-SC
CNPJ: 78.829.421/0001-17
MUNICÍPIO/UF: BRAÇO DO NORTE/SC
NUP: 25000.109745/2021-05;
II. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO REVITALIZANDO A EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR AS REALIDADES SOCIAIS
CNPJ: 10.614.870/0001-04
MUNICÍPIO/UF: UBATÃ/BA
NUP: 25000.112832/2021-31;
III. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI
CNPJ: 28.565.687/0001-21
MUNICÍPIO/UF: GUARAPARI/ES
NUP: 25000.120085/2021-13;
IV. RAZÃO SOCIAL: AÇÃO SOCIAL DIOCESANA
CNPJ: 83.311.654/0001-63
MUNICÍPIO/UF: CHAPECÓ/SC
NUP: 25000.115170/2021-51;
V. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA GERBI
CNPJ: 02.281.536/0001-58
MUNICÍPIO/UF: ESTIVA GERBI/SP
NUP: 25000.115582/2021-91;
VI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAINEIRAS
CNPJ: 02.274.106/0001-09
MUNICÍPIO/UF: PAINEIRAS/MG
NUP: 25000.116204/2021-25;
VII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO
CNPJ: 08.579.164/0001-27
MUNICÍPIO/UF: TENENTE PORTELA/RS
NUP: 25000.111616/2021-79;
VIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAQUARI
CNPJ: 00.828.554/0001-81
MUNICÍPIO/UF: ARAQUARI/SC
NUP: 25000.114814/2021-94;
IX. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ: 02.885.336/0001-04
MUNICÍPIO/UF: DORES DO INDAIÁ/MG
NUP: 25000.117280/2021-58;
X. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE
CNPJ: 00.062.712/0001-35
MUNICÍPIO/UF: CAMPO VERDE/MT
NUP: 25000.116725/2021-82;
XI. RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLATINA
CNPJ: 13.769.132/0001-24
MUNICÍPIO/UF: COLATINA/ES
NUP: 25000.111074/2021-34;
XII. RAZÃO SOCIAL: GRUPO SOLUÇÃO EM GESTÃO
CNPJ: 21.248.225/0001-31
MUNICÍPIO/UF: NOVO HAMBURGO/RS
NUP: 25000.119388/2021-85;
XIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAPANDUVA
CNPJ: 79.357.778/0001-02
MUNICÍPIO/UF: PAPANDUVA/SC
NUP: 25000.110969/2021-51;
XIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO DO SUL
CNPJ: 89.045.900/0001-69
MUNICÍPIO/UF: SÃO PEDRO DO SUL/RS
NUP: 25000.119824/2021-16;
XV. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 14.914.071/0001-04
MUNICÍPIO/UF: CUIABÁ/MT
NUP: 25000.113729/2021-17;
XVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRANCO DO IVAÍ
CNPJ: 08.265.768/0001-07
MUNICÍPIO/UF: RIO BRANCO DO IVAÍ/PR
NUP: 25000.111360/2021-08;
XVII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTANHA
CNPJ: 31.788.979/0001-38
MUNICÍPIO/UF: MONTANHA/ES
NUP:25000.099793/2021-70;
XVIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO IGUAÇU
CNPJ: 77.413.649/0001-69
MUNICÍPIO/UF: FOZ DO IGUAÇU/PR
NUP: 25000.089902/2021-41;
XIX. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MORRO DOS ANJOS
CNPJ: 42.253.364/0001-23
MUNICÍPIO/UF: BANDEIRANTES/PR
NUP: 25000.115882/2021-71;
XX. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBITUBA
CNPJ: 83.291.807/0001-58
MUNICÍPIO/UF: IMBITUBA/SC
NUP: 25000.110421/2021-10;
XXI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMBÉ DO SUL
CNPJ: 79.679.767/0001-49
MUNICÍPIO/UF: TIMBÉ DO SUL/SC
NUP: 25000.108956/2021-12;
XXII. RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
CNPJ: 11.636.872/0001-67
MUNICÍPIO/UF: PRESIDENTE PRUDENTE/SP
NUP: 25000.116670/2021-19;
XXIII. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA - IAGP
CNPJ: 13.664.573/0001-61
MUNICÍPIO/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
NUP: 25000.097684/2021-18;
XXIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OTACÍLIO COSTA
CNPJ: 00.719.998/0001-89
MUNICÍPIO/UF: OTACÍLIO COSTA/SC
NUP:25000.119340/2021-77;
XXV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARUSSU
CNPJ: 03.978.847/0001-33
MUNICÍPIO/UF: TAQUARUSSU/MS
NUP: 25000.115186/2021-64;
XXVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI
CNPJ: 91.991.422/0001-21
MUNICÍPIO/UF: Piratini/RS
NUP: 25000.110331/2021-11;
XXVII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGENTE FEIJÓ
CNPJ: 67.660.373/0001-60
MUNICÍPIO/UF: REGENTE FEIJÓ/SP
NUP: 25000.108945/2021-32;
XXVIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRACÃO
CNPJ: 80.882.871/0001-15
MUNICÍPIO/UF: BARRACÃO/PR
NUP: 25000.112110/2021-87;
XXIX. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO HELENA ANTIPOFF
CNPJ: 20.167.813/0001-88
MUNICÍPIO/UF: DIVINÓPOLIS/MG
NUP: 25000.117920/2021-20;
XXX. RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS
CNPJ: 01.630.921/0002-81
MUNICÍPIO/UF: SÃO BENTO DO SUL/SC
NUP: 25000.103217/2021-34;
XXXI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MATINHOS
CNPJ: 80.299.480/0001-72
MUNICÍPIO/UF: MATINHOS/PR
NUP: 25000.112183/2021-79;
XXXII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA
CNPJ: 04.170.079/0001-50
MUNICÍPIO/UF: CONSTANTINA/RS
NUP: 25000.110439/2021-11;
XXXIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRALVA
CNPJ: 03.187.638/0001-71
MUNICÍPIO/UF: PEDRALVA/MG
NUP: 25000.113407/2021-60;
XXXIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA
CNPJ: 07.625.350/0001-92
MUNICÍPIO/UF: FRAIBURGO/SC
NUP: 25000.119418/2021-53;
XXXV. RAZÃO SOCIAL: SERVIÇOS DE ESTIMULAÇÃO E REABILITAÇÃO DA CRIANÇA
CNPJ: 09.033.515/0001-62
MUNICÍPIO/UF: GRAVATÁ/PE
NUP: 25000.116770/2021-37;
XXXVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA
CNPJ: 44.416.436/0001-31
MUNICÍPIO/UF: ARAÇATUBA/SP
NUP: 25000.110946/2021-47;
XXXVII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OEIRAS
CNPJ: 07.681.885/0001-80
MUNICÍPIO/UF: OEIRAS/PI
NUP: 25000.119219/2021-45;
XXXVIII. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO SOCIAL PERTENCE
CNPJ: 27.323.239/0001-59
MUNICÍPIO/UF: PORTO ALEGRE/RS
NUP: 25000.116394/2021-81;
XXXIX. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETITÉ-BA
CNPJ: 02.446.973/0001-84
MUNICÍPIO/UF: CAETITÉ/BA
NUP: 25000.111915/2021-11;
XL. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO CÉU
CNPJ: 08.113.253/0001-83
MUNICÍPIO/UF: CHAPADÃO DO CÉU/GO
NUP: 25000.112754/2021-75;
XLI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORQUILHA
CNPJ: 05.451.763/0001-72
MUNICÍPIO/UF: FORQUILHA/CE
NUP: 25000.116064/2021-95;
XLII. RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MARIA CLARO - LAR IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE
CNPJ: 71.868.962/0001-05
MUNICÍPIO/UF: SOROCABA/SP
NUP: 25000.116098/2021-80;
XLIII. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAIOSES
CNPJ: 01.869.653/0001-74
MUNICÍPIO/UF: ARAIOSES/MA
NUP: 25000.119457/2021-51;
XLIV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GANDU
CNPJ: 10.510.645/0001-28
MUNICÍPIO/UF: GANDU/BA
NUP: 25000.117509/2021-54;
XLV. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO BATISTA
CNPJ: 79.006.144/0001-05
MUNICÍPIO/UF: SÃO JOÃO BATISTA/SC
NUP: 25000.099966/2021-50;
XLVI. RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPOPEMA
CNPJ: 84.788.256/0001-03
MUNICÍPIO/UF: SAPOPEMA/PR
NUP: 25000.112997/2021-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.