Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 451, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.173087/2019-82
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ATÍLIO VIVACQUA
CNPJ: 36.403.574/0001-58
Município/UF: Atílio Vivacqua/ES
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Super Ação - Serviços em reabilitação para Pessoa com deficiência de Atílio Vivacqua.
Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar e qualificar o atendimento clínico em reabilitação para pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla por meio de equipe multiprofissional e equipamentos adequados, oferecendo principalmente diagnóstico diferencial, identificação e estimulação precoce, com uma abordagem interdisciplinar à pessoa com deficiência, abrangendo todo o ciclo de vida, desde o nascimento até a fase adulta.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 736.583,67 (setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 883.900,40 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos reais e quarenta centavos).
Prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses.
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 683/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0022692776).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Prazo de execução aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor aprovado da readequação: R$ 883.900,40 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos reais e quarenta centavos).
Art. 2º Revogar o inciso XVII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 702, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, na data de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 310.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.