Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 467, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.019136/2019-32
Razão Social: Centro Nacional de Pesquisa em Energia em Materiais (CNPEM).
CNPJ: 01.576.817/0001-75
Município/UF: Campinas/SP.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Desenvolvimento de uma linhagem celular produtora de um anticorpo monoclonal anti-PD1, biossimilar do nivolumabe, utilizado para imunoterapia de câncer.
Extrato do Projeto (Resumo): Geração de uma linhagem monoclonal produtora do anticorpo biossimilar do Nivolumab e produção do banco de células de pesquisa.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 6.975.543,40 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 8.364.604,02 (oito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e dois centavos).
Prazo de execução solicitado: 36 meses.
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: PARECER TÉCNICO Nº 158/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0022665377).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Prazo de execução aprovado da readequação: 36 meses.
Valor aprovado da readequação: R$ 7.344.495,49 (sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Art. 2º Revogar o inciso X, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.199, de 22 de novembro de 2019, publicada no DOU nº 229, na data de 27 de novembro de 2019, Seção 1, página 99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.