Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 500, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
Razão Social: Se Toque - Instituto de Desenvolvimento Social.
CNPJ: 07.675.108/0001-23
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: Câncer: Conhecer para Prevenir.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Período analisado: De 21/07/2016 a 21/07/2017.
Processo NUP: 25000.079143/2015-60
Embasamento: PARECER TÉCNICO Nº 207/2021-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0023138230 e 0023206781)
Resultado: APROVADO.
Art. 2º Revogar a PORTARIA GAB/SE Nº 582, de 20 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 204, na data de 23 de outubro de 2020, Seção 1, página 478.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.