Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 513, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSA QUATRO
CNPJ: 23.245.889/0001-72
MUNICÍPIO/UF: PASSA QUATRO/MG
NUP: 25000.085674/2021-30
II - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPEZAL
CNPJ: 04.415.860/0001-47
MUNICÍPIO/UF: SAPEZAL/MT
NUP: 25000.095756/2021-92
III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORREA
CNPJ: 90.221.631/0001-23
MUNICÍPIO/UF: SERAFINA CORREA/RS
NUP: 25000.107314/2021-04
IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILENA
CNPJ: 02.430.522/0001-59
MUNICÍPIO/UF: MARILENA/PR
NUP: 25000.107746/2021-15
V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DO TABOADO
CNPJ: 01.236.041/0001-44
MUNICÍPIO/UF: APARECIDA DO TABOADO/MS
NUP: 25000.110379/2021-29
VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEPÉ
CNPJ: 90.935.206/0001-04
MUNICÍPIO/UF: SÃO SEPÉ/RS
NUP: 25000.114744/2021-74
VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ
CNPJ: 29.878.139/0001-14
MUNICÍPIO/UF: MAGÉ/RJ
NUP: 25000.110970/2021-86
VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE
CNPJ: 55.675.433/0001-39
MUNICÍPIO/UF: IGUAPE/SP
NUP: 25000.093258/2021-13
XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS
CNPJ: 93.849.214/0001-18
MUNICÍPIO/UF: DOIS IRMÃOS/RS
NUP: 25000.108470/2021-84
X - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ: 08.320.504/0001-09
MUNICÍPIO/UF: FERNANDES PINHEIRO/PR
NUP: 25000.114841/2021-67
XI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIRAIARAS
CNPJ: 90.484.015/0001-65
MUNICÍPIO/UF: IBIRAIARAS/RS
NUP: 25000.115892/2021-14
XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEOPOLIS
CNPJ: 02.475.938/0001-93
MUNICÍPIO/UF: LEOPOLIS/PR
NUP: 25000.116031/2021-45
XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ADRIANÓPOLIS
CNPJ: 40.432.668/0001-22
MUNICÍPIO/UF: ADRIANOPOLIS/PR
NUP: 25000.116105/2021-43
XIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO BELO
CNPJ: 79.424.255/0001-31
MUNICÍPIO/UF: PORTO BELO/SC
NUP: 25000.119076/2021-71
XV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
CNPJ: 41.779.802/0001-29
MUNICÍPIO/UF: CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG
NUP: 25000.099931/2021-11
XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ
CNPJ: 01.231.042/0001-04
MUNICÍPIO/UF: JARAGUÁ/GO
NUP: 25000.115023/2021-81
XVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO
CNPJ: 07.851.955/0001-00
MUNICÍPIO/UF: ALTO SANTO/CE
NUP: 25000.119157/2021-71
VXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO TOMÉ
CNPJ: 80.616.352/0001-05
MUNICÍPIO/UF: SÃO TOMÉ/PR
NUP: 25000.114729/2021-26
XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZEIRO DO SUL
CNPJ: 01.949.095/0001-57
MUNICÍPIO/UF: CRUZEIRO DO SUL/AC
NUP: 25000.119010/2021-81
XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PÉROLA D'OESTE
CNPJ: 80.883.226/0001-17
MUNICÍPIO/UF: PEROLA D'OESTE/PR
NUP: 25000.092277/2021-14
XXI - RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE
CNPJ: 10.869.782/0001-53
MUNICÍPIO/UF: RECIFE/PE
NUP: 25000.115913/2021-93
XXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIBI
CNPJ: 80.637.333/0001-65
MUNICÍPIO/UF: CAIBI/SC
NUP: 25000.117631/2021-21
XXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO
CNPJ: 00.146.373/0001-75
MUNICÍPIO/UF: CATALÃO/GO
NUP: 25000.117584/2021-15
XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ITACOLOMI
CNPJ: 02.775.095/0001-40
MUNICÍPIO/UF: NOVO ITACOLOMI/PR
NUP: 25000.109140/2021-14
XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABORÁ
CNPJ: 02.027.460/0001-39
MUNICÍPIO/UF: JABORÁ/SC
NUP: 25000.111012/2021-22
XXVI - RAZÃO SOCIAL: NOSSO CANTO CENTRO DE ADAPTAÇÃO NEUROLOGICA TOTAL
CNPJ: 75.423.954/0001-06
MUNICÍPIO/UF: FOZ DO IGUAÇÚ/PR
NUP: 25000.117672/2021-17
XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARIBALDI
CNPJ: 87.858.593/0001-00
MUNICÍPIO/UF: GARIBALDI/RS
NUP: 25000.089036/2021-98
XVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NOVA HARTZ
CNPJ: 93.242.568/0001-08
MUNICÍPIO/UF: NOVA HARTZ/RS
NUP: 25000.120652/2021-23
XXIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA
CNPJ: 36.925.386/0001-90
MUNICÍPIO/UF: JUÍNA/MT
NUP: 25000.106733/2021-11
XXX - RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL
CNPJ: 04.394.235/0001-66
MUNICÍPIO/UF: CACOAL/RO
NUP: 25000.114698/2021-11
XXXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL E AMIGOS DE GRAVATAÍ
CNPJ: 05.954.415/0001-18
MUNICÍPIO/UF: GRAVATAÍ/RS
NUP: 25000.114918/2021-07
XXXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NEPOMUCENO
CNPJ: 19.016.211/0001-40
MUNICÍPIO/UF: NEPOMUCENO/MG
NUP: 25000.118499/2021-74
XXXIII - RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO JIHN
CNPJ: 17.082.166/0001-05
MUNICÍPIO/UF: PORTO ALEGRE/RS
NUP: 25000.117209/2021-75
XXXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM SUCESSO
CNPJ: 01.277.659/0001-52
MUNICÍPIO/UF: BOM SUCESSO/PR
NUP: 25000.114856/2021-25
XXXV - RAZÃO SOCIAL: CRIE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPECIAL
CNPJ: 25.651.282/0001-18
MUNICÍPIO/UF: EXTREMA/MG
NUP: 25000.110989/2021-22
XXXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPARO
CNPJ: 44.696.177/0001-40
MUNICÍPIO/UF: AMPARO/SP
NUP: 25000.110949/2021-81
XXXVII - RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO ÍRIS DE LUZ
CNPJ: 08.571.676/0001-47
MUNICÍPIO/UF: RIBEIRÃO PRETO/SP
NUP: 25000.113577/2021-44
XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ: 33.052.754/0001-44
MUNICÍPIO/UF: PRIMAVERA DO LESTE/MT
NUP: 25000.112783/2021-37
XXXIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM
CNPJ: 02.419.958/0001-47
MUNICÍPIO/UF: VARGEM/SC
NUP: 25000.112957/2021-61
XL - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIÚVA
CNPJ: 02.265.768/0001-12
MUNICÍPIO/UF: BOCAIÚVA/MG
NUP: 25000.113017/2021-90
XLI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MALLET
CNPJ: 02.215.404/0001-28
MUNICÍPIO/UF: MALLET/PR
NUP: 25000.101079/2021-59
XLII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU
CNPJ: 88.417.787/0001-32
MUNICÍPIO/UF: MARAU/RS
NUP: 25000.115610/2021-71
XLIII - RAZÃO SOCIAL: LAR DA FRATERNIDADE DE LINHARES
CNPJ: 08.729.763/0001-80
MUNICÍPIO/UF: LINHARES/ES
NUP: 25000.130694/2021-72
XLIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DO SUL
CNPJ: 80.991.235/0001-21
MUNICÍPIO/UF: SANTA ROSA DO SUL/SC
NUP: 25000.111345/2021-51
XLV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FELIXLÂNDIA
CNPJ: 02.698.456/0001-00
MUNICÍPIO/UF: FELIXLÂNDIA/MG
NUP: 25000.117093/2021-74
XLVI - RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA
CNPJ: 04.892.282/0001-30
MUNICÍPIO/UF: FORTALEZA/CE
NUP: 25000.113686/2021-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.