PORTARIA Nº 522, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 642/2020/SE/MS, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 4º, anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, os trabalhos da Força Tarefa de análise de prestação de contas dos Convênios da SESAI 2013, instituída pela Portaria nº 642/2020/SE/MS, de 18 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS