PORTARIA Nº 527, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO CRERSER

CNPJ: 21.504.531/0001-91

MUNICÍPIO/UF: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

NUP: 25000.115983/2021-41;

II - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA PORÃ

CNPJ: 03.889.086/0001-43

MUNICÍPIO/UF: PONTA PORÃ/MS

NUP: 25000.117595/2021-03;

III - RAZÃO SOCIAL: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO JOÃO BATISTA

CNPJ: 81.286.635/0001-07

MUNICÍPIO/UF: SÃO JOÃO BATISTA/SC

NUP: 25000.117960/2021-71;

IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE AZUL

CNPJ: 02.957.941/0001-43

MUNICÍPIO/UF: MONTE AZUL/MG

NUP: 25000.113114/2021-82;

V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENADOR LA ROCQUE

CNPJ: 27.232.124/0001-59

MUNICÍPIO/UF: SENADOR LA ROCQUE/MA

NUP: 25000.123884/2021-33;

VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TELÊMACO BORBA

CNPJ: 77.480.135/0001-26

MUNICÍPIO/UF: TELÊMACO BORBA/PR

NUP: 25000.119095/2021-06;

VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE

CNPJ: 05.729.527/0001-75

MUNICÍPIO/UF: SANTA LUZIA D'OESTE /RO

NUP: 25000.118102/2021-44;

VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS DEFICIENTES E FAMILIARES

CNPJ: 07.397.171/0001-45

MUNICÍPIO/UF: SÃO VICENTE/SP

NUP: 25000.103496/2021-36;

IX - RAZÃO SOCIAL: LACULTESP - LAZER, CULTURA E ESPORTE, QUALIDADE DE VIDA

CNPJ: 09.587.710/0001-34

MUNICÍPIO/UF: RIBEIRÃO PRETO/SP

NUP: 25000.112306/2021-71;

X - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ

CNPJ: 30.593.800/0001-24

MUNICÍPIO/UF: ITABORAÍ/RJ

NUP: 25000.109169/2021-98;

XI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CORPORE SANO

CNPJ: 17.260.115/0001-18

MUNICÍPIO/UF: RIBEIRÃO PRETO/SP

NUP: 25000.110634/2021-33;

XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASTANHAL

CNPJ: 05.111.398/0001-57

MUNICÍPIO/UF: CASTANHAL/PA

NUP: 25000.110316/2021-72;

XIII - RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ

CNPJ: 17.806.696/0001-40

MUNICÍPIO/UF: ARAXÁ/MG

NUP: 25000.119275/2021-80;

XIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS

CNPJ: 26.753.681/0001-52

MUNICÍPIO/UF: PALMAS/TO

NUP: 25000.117296/2021-61;

XV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE EQUOTERAPIA - AME

CNPJ: 05.943.985/0001-02

MUNICÍPIO/UF: SÃO LUÍS /MA

NUP: 25000.116373/2021-65;

XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO CORDA

CNPJ: 06.203.286/0001-99

MUNICÍPIO/UF: BARRA DO CORDA/MA

NUP: 25000.104854/2021-28;

XVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEREJEIRAS

CNPJ: 15.893.704/0001-08

MUNICÍPIO/UF: CEREJEIRAS/RO

NUP: 25000.117824/2021-81;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: ERNST & YOUNG INSTITUTE (EYI)

CNPJ: 21.517.587/0001-80

MUNICÍPIO/UF: SÃO PAULO/SP

NUP: 25000.085609/2021-12;

XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABAETÉ

CNPJ: 23.776.156/0001-64

MUNICÍPIO/UF: ABAETÉ/MG

NUP: 25000.116187/2021-26;

XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE TAMBAÚ

CNPJ: 50.073.808/0001-77

MUNICÍPIO/UF: TAMBAÚ/SP

NUP: 25000.114976/2021-22;

XXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AREALVA

CNPJ: 01.607.788/0001-61

MUNICÍPIO/UF: AREALVA/SP

NUP: 25000.107286/2021-17;

XXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS

CNPJ: 28.857.951/0001-09

MUNICÍPIO/UF: TERESÓPOLIS/RJ

NUP: 25000.100165/2021-44;

XXIII - RAZÃO SOCIAL: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO FRANCISCO ASSIS

CNPJ: 25.268.012/0001-22

MUNICÍPIO/UF: TRÊS PONTAS/MG

NUP: 25000.116896/2021-10;

XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO ROGACIONISTA EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

CNPJ: 28.238.944/0001-10

MUNICÍPIO/UF: ABELARDO LUZ/SC

NUP: 25000.119011/2021-26;

XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABAETETUBA

CNPJ: 04.362.893/0001-76

MUNICÍPIO/UF: ABAETETUBA/PA

NUP: 25000.111740/2021-34;

XXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILHENA

CNPJ: 04.390.761/0001-58

MUNICÍPIO/UF: VILHENA/RO

NUP: 25000.115960/2021-37;

XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRANTE DA SERRA - APAE

CNPJ: 04.880.418/0001-91

MUNICÍPIO/UF: MIRANTE DA SERRA/RO

NUP: 25000.112189/2021-46;

XXVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAMIRIM

CNPJ: 05.100.377/0001-36

MUNICÍPIO/UF: PARAMIRIM/BA

NUP: 25000.119029/2021-28;

XXIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI

CNPJ: 80.891.062/0001-70

MUNICÍPIO/UF: ALTO PIQUIRI/PR

NUP: 25000.110299/2021-73;

XXX - RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST

CNPJ: 02.980.103/0001-90

MUNICÍPIO/UF: VITÓRIA/ES

NUP: 25000.093204/2021-40;

XXXI - RAZÃO SOCIAL: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL

CNPJ: 97.011.688/0001-47

MUNICÍPIO/UF: SÃO LOURENÇO DO SUL/RS

NUP: 25000.111933/2021-95;

XXXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAICÓ

CNPJ: 08.094.195/0001-98

MUNICÍPIO/UF: CAICÓ/RN

NUP: 25000.117534/2021-38;

XXXIII - RAZÃO SOCIAL: BEM MAIS SAÚDE - COMBATE AO CÂNCER E DOENÇAS CRÔNICAS

CNPJ: 18.864.126/0001-70

MUNICÍPIO/UF: OSASCO/SP

NUP: 25000.115149/2021-56;

XXXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS - AINDA

CNPJ: 01.636.800/0001-66

MUNICÍPIO/UF: LIMEIRA/SP

NUP: 25000.094658/2021-38;

XXXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAINA DO SUL

CNPJ: 07.493.645/0001-52

MUNICÍPIO/UF: BOCAINA DO SUL/SC

NUP: 25000.113753/2021-48;

XXXVI - RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO VIDA REAL

CNPJ: 08.077.747/0001-50

MUNICÍPIO/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

NUP: 25000.093595/2021-01;

XXXVII - RAZÃO SOCIAL: DESPERTAR - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO

CNPJ: 28.093.551/0001-66

MUNICÍPIO/UF: SÃO GABRIEL/RS

NUP: 25000.116230/2021-53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS