Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUQUI
CNPJ: 28.402.931/0001-35
MUNICÍPIO/UF: MUQUI/ES
NUP: 25000.109312/2021-41;
II - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI
CNPJ: 28.786.347/0001-20
MUNICÍPIO/UF: MARAGOGI/AL
NUP: 25000.117265/2021-18;
III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÁGUA CLARA
CNPJ: 02.669.873/0001-17
MUNICÍPIO/UF: ÁGUA CLARA/MS
NUP: 25000.116243/2021-22;
IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMOSA DO OESTE
CNPJ: 80.879.406/0001-25
MUNICÍPIO/UF: FORMOSA DO OESTE/PR
NUP: 25000.118996/2021-72;
V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERTANEJA
CNPJ: 00.186.677/0001-66
MUNICÍPIO/UF: SERTANEJA/PR
NUP: 25000.115911/2021-02;
VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA
CNPJ: 07.748.325/0001-04
MUNICÍPIO/UF: SANTA LEOPOLDINA/ES
NUP: 25000.112954/2021-28;
VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANGARÁ
CNPJ: 78.502.671/0001-48
MUNICÍPIO/UF: TANGARÁ/SC
NUP: 25000.104864/2021-63;
VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IÇARA
CNPJ: 83.852.350/0001-03
MUNICÍPIO/UF: IÇARA/SC
NUP: 25000.116276/2021-72;
IX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRADO FERREIRA
CNPJ: 19.826.902/0001-00
MUNICÍPIO/UF: PRADO FERREIRA/PR
NUP: 25000.107246/2021-75;
X - RAZÃO SOCIAL: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
MUNICÍPIO/UF: BRASÍLIA/DF
NUP: 25000.093439/2021-31;
XI - RAZÃO SOCIAL: AMAR - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO RIO GRANDE
CNPJ: 92.002.245/0001-76
MUNICÍPIO/UF: RIO GRANDE/RS
NUP: 25000.116463/2021-56;
XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITANHÉM
CNPJ: 42.703.108/0001-90
MUNICÍPIO/UF: ITANHÉM/BA
NUP: 25000.099551/2021-86;
XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO
CNPJ: 50.732.460/0001-82
MUNICÍPIO/UF: RINCÃO/SP
NUP: 25000.112010/2021-51;
XIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANO
CNPJ: 09.577.123/0001-64
MUNICÍPIO/UF: FLORIANO/PI
NUP:25000.118476/2021-60;
XV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE CARLO
CNPJ: 01.918.597/0001-10
MUNICÍPIO/UF: MONTE CARLO/SC
NUP: 25000.111377/2021-57;
XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITÁPOLIS
CNPJ: 44.490.464/0001-07
MUNICÍPIO/UF: ITÁPOLIS/SP
NUP: 25000.103525/2021-60;
XVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIA DO OESTE
CNPJ: 03.694.399/0001-46
MUNICÍPIO/UF: SANTA MARIA DO OESTE/PR
NUP: 25000.087343/2021-34;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRA DO SALITRE
CNPJ: 02.469.191/0001-60
MUNICÍPIO/UF: SERRA DO SALITRE/MG
NUP: 25000.110405/2021-19;
XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBORIÚ
CNPJ: 95.313.375/0001-18
MUNICÍPIO/UF: CAMBORIÚ/SC
NUP: 25000.104603/2021-43;
XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIBAS DO RIO PARDO
CNPJ: 01.782.288/0001-66
MUNICÍPIO/UF: RIBAS DO RIO PARDO/MS
NUP: 25000.109666/2021-96;
XXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ROSA DO SUL
CNPJ: 80.991.235/0001-21
MUNICÍPIO/UF: SANTA ROSA DO SUL/SC
NUP: 25000.111345/2021-51;
XXII - RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DA ESPERANÇA
CNPJ: 62.713.680/0001-48
MUNICÍPIO/UF: ITAQUAQUECETUBA/SP
NUP: 25000.112030/2021-21;
XXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CNPJ: 76.290.287/0001-01
MUNICÍPIO/UF: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR
NUP: 25000.112090/2021-44;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA GROSSA
CNPJ: 78.599.651/0001-37
MUNICÍPIO/UF: PONTA GROSSA/PR
NUP: 25000.114883/2021-06;
XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESTINGA SÊCA
CNPJ: 92.457.654/0001-67
MUNICÍPIO/UF: RESTINGA SÊCA/RS
NUP: 25000.117605/2021-01;
XXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAÍBA
CNPJ: 15.409.527/0001-41
MUNICÍPIO/UF: PARANAÍBA/MS
NUP: 25000.117142/2021-79;
XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABELA
CNPJ: 42.717.066/0001-47
MUNICÍPIO/UF: ITABELA/BA
NUP: 25000.117186/2021-07;
XXVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO
CNPJ: 20.183.976/0001-54
MUNICÍPIO/UF: TIMÓTEO/MG
NUP: 25000.116275/2021-28;
XXIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - ASGF
CNPJ: 83.256.800/0001-03
MUNICÍPIO/UF: FLORIANÓPOLIS/SC
NUP: 25000.116327/2021-66;
XXX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSO DE TORRES
CNPJ: 07.458.485/0001-00
MUNICÍPIO/UF: PASSO DE TORRES/SC
NUP: 25000.101026/2021-38;
XXXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
CNPJ: 27.915.486/0001-44
MUNICÍPIO/UF: PALMEIRA DOS ÍNDIOS /AL
NUP: 25000.110624/2021-06;
XXXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO GRANDE
CNPJ: 02.519.757/0001-11
MUNICÍPIO/UF: RIBEIRÃO GRANDE/SP
NUP: 25000.112057/2021-14;
XXXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO
CNPJ: 24.038.615/0001-75
MUNICÍPIO/UF: CURVELO/MG
NUP: 25000.094639/2021-10;
XXXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO ILUMINA
CNPJ: 10.281.182/0001-70
MUNICÍPIO/UF: PIRACICABA/SP
NUP: 25000.097025/2021-81;
XXXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME
CNPJ: 00.063.695/0001-50
MUNICÍPIO/UF: MATEUS LEME/MG
NUP: 25000.117231/2021-15;
XXXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAZINHO
CNPJ: 88.457.957/0001-02
MUNICÍPIO/UF: CARAZINHO/RS
NUP: 25000.090101/2021-28;
XXXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU
CNPJ: 36.065.894/0001-45
MUNICÍPIO/UF: NOVA IGUAÇU/RJ
NUP: 25000.117120/2021-17;
XXXVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO, ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO À COMUNIDADE SURDA - GENY DE JESUS SOUZA RIBAS
CNPJ: 78.252.269/0001-52
MUNICÍPIO/UF: PONTA GROSSA/PR
NUP: 25000.104877/2021-32;
XXXIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE CARMELO
CNPJ: 21.288.626/0001-15
MUNICÍPIO/UF: MONTE CARMELO/MG
NUP: 25000.093405/2021-47;
XL - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI
CNPJ: 15.015.142/0001-08
MUNICÍPIO/UF: GUANAMBI/BA
NUP: 25000.113030/2021-49;
XLI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE TUTÓIA
CNPJ: 08.872.338/0001-45
MUNICÍPIO/UF: TUTÓIA/MA
NUP: 25000.105965/2021-51;
XLII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA IMACULADA CONCEIÇÃO CÂNDIDO MOTA
CNPJ: 50.832.898/0001-32
MUNICÍPIO/UF: CÂNDIDO MOTA/SP
NUP: 25000.102082/2021-90;
XLIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ESTEVÃO
CNPJ: 07.985.946/0001-01
MUNICÍPIO/UF: SANTO ESTEVÃO/BA
NUP: 25000.117856/2021-87;
XLIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARNAÍBA
CNPJ: 06.794.416/0001-05
MUNICÍPIO/UF: PARNAÍBA/PI
NUP: 25000.157092/2021-62;
XLV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNIZ FREIRE
CNPJ: 31.720.543/0001-07
MUNICÍPIO/UF: MUNIZ FREIRE/ES
NUP: 25000.106852/2021-73;
XLVI - RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE
CNPJ: 04.292.141/0001-86
MUNICÍPIO/UF: BELO ORIENTE/MG
NUP: 25000.118052/2021-03;
XLVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MOZARLÂNDIA
CNPJ: 33.853.154/0001-85
MUNICÍPIO/UF: MOZARLÂNDIA/GO
NUP: 25000.101675/2021-39;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.