PORTARIA Nº 547, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Dá publicidade ao resultado da análise da prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019; considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os programas; e o art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece a necessidade de publicação do resultado da análise da prestação de contas relativas aos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise da prestação de contas anual de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Razão Social: Associação de pais, amigos e pessoas com deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, Núcleo Regional Goiás - APABB.

CNPJ: 58.106.519/0004-81.

Município/UF: Goiânia/GO.

Título do projeto: Projeto Movimento - Natação e Iniciação Esportiva para Pessoas com Deficiência.

Órgão responsável pelas análises: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução Física.

Período analisado: Exercício 2019.

Processo NUP: 25000.017264/2018-61

Embasamento: Parecer de Mérito nº 806/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0023558867).

Resultado: APROVADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS