PORTARIA Nº 556, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVOTI

CNPJ: 90.834.425/0001-99

MUNICÍPIO/UF: IVOTI/RS

NUP: 25000.143123/2021-06

II - RAZÃO SOCIAL: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL OFICINA DAS MENINAS

CNPJ: 05.076.313/0001-47

MUNICÍPIO/UF: ARARAQUARA/SP

NUP: 25000.114597/2021-32

III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENCRUZILHADA DO SUL

CNPJ: 88.276.258/0001-66

MUNICÍPIO/UF: ENCRUZILHADA DO SUL/RS

NUP: 25000.112815/2021-02

IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL

CNPJ: 00.340.936/0001-61

MUNICÍPIO/UF: BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC

NUP: 25000.116173/2021-11

V - RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL REGIONAL DE PALMITOS

CNPJ: 85.361.053/0001-90

MUNICÍPIO/UF: PALMITOS/SC

NUP: 25000.114728/2021-81

VI - RAZÃO SOCIAL: DESPERTAR - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SÃO GABRIEL/RS

CNPJ: 28.093.551/0001-66

MUNICÍPIO/UF: SÃO GABRIEL/RS

NUP: 25000.116230/2021-53

VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABAETÉ

CNPJ: 23.776.156/0001-64

MUNICÍPIO/UF: ABAETÉ/MG

NUP: 25000.116187/2021-26

VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE TAMBAÚ

CNPJ: 50.073.808/0001-77

MUNICÍPIO/UF: TAMBAÚ/SP

NUP: 25000.114976/2021-22

IX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS

CNPJ: 28.857.951/0001-09

MUNICÍPIO/UF: TERESÓPOLIS/RJ

NUP: 25000.100165/2021-44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS