Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 586, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
Dá publicidade ao resultado de análise, em sede de reconsideração em face de recurso administrativo, de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o Parecer Técnico nº 2010/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0023789893), que julgou procedente e deu provimento ao recurso administrativo interposto quanto ao mérito técnico, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna público o seguinte resultado da análise de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.015234/2018-10
Razão Social da Instituição: Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí.
CNPJ: 12.175.857/0001-21
Município/UF: Teresina/PI.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Custeio e aquisição de equipamentos para Casa de Apoio Lar de Maria.
Extrato do Projeto (resumo): Melhoria de condições do atendimento de pacientes hospedados na Casa de Apoio Lar de Maria.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor aprovado para captação de doações: R$ 415.041,45 (quatrocentos e quinze mil quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
DADOS DA ANÁLISE
Parecer de aprovação: PARECER TÉCNICO Nº 2010/2021-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS.
Resultado: PROJETO DEFERIDO, EM SEDE DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 708, publicada no Diário Oficial da União nº 143, na data de 26 de julho de 2019, Seção 1, p. 192.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.