Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Luzia/MG
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Município/UF: Santa Luzia/MG
Título do projeto: Arte Terapia - O desenvolver da expressão em pessoas com deficiência intelectual e transtorno mental associado
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Período analisado: Exercícios de 2019
Processo NUP: 25000.073977/2015-61
Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 835/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0024418191)
Resultado: APROVADO COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.