Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 167, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Centro de Vivências - Despertar para Vida (CVDVIDA)
CNPJ: 05.961.403/0001-10
Município/UF: Vitória/ES
Título do projeto: Capacitação de Profissionais em Saúde Mental no Estado do Espírito Santo
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Período analisado: Exercícios de 2015 e 2016
Processo NUP: 25000.165633/2014-05
Embasamento: Parecer Técnico nº 22/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0025074285), Parecer Técnico nº 24/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0025100388) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0025299584)
Resultado: APROVADO COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.