Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 176, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise da prestação de contas anual de projeto executado no âmbito Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes.
CNPJ: 52.581.444/0001-62
Município/UF: Mogi das Cruzes/SP.
Título do projeto: "Estimulando a Vida".
Órgão responsável pelas análises: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução Física.
Período analisado: Ano fiscal 2020.
Processo NUP: 25000.022306/2018-85
Embasamento: Parecer de Mérito nº 74/2021-CGSPD/DAET/SAES/MS (0025084933).
Resultado: APROVADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.