Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 223, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.003075/2017-20
Instituição: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - LNRCC
CNPJ: 08.428.765/0001-39
Município/UF: Natal/RN
DADOS DO PROJETO
Título do projeto: Ampliação da Assistência e Atualização do Parque Tecnológico da Liga Norte Riograndense contra o Câncer.
Resumo do projeto: Modernizar uma sala de Centro Cirúrgico da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer para a ampliação do serviço de cirurgia de Cabeça e Pescoço, na reconstrução da fonação e reestruturar o fluxo de distribuição de dispositivos de fonação e reabilitação dos pacientes laringectomizados.
Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 2.266.371,83 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.383.449,60 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Fundamento legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 212/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0025214663).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.383.449,60 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Art. 2º Revoga-se a Portaria SE/MS nº 1.326, de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 249, na data de 29 de dezembro de 2017, Seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.