Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 225, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Deferir o remanejamento de recursos entre Contas Captação dos projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
Razão Social: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Município/UF: Curitiba/PR
Solicitação de Remanejamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
DADOS DO PROJETO CEDENTE
Projeto: "Vacina terapêutica contra um câncer resistente à quimioterapia e inelegível à radioterapia".
NUP 25000.029124/2021-31
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): a proposta é desenvolver uma vacina terapêutica para o tratamento do carcinoma de córtex adrenal metastático refratário ao tratamento quimioterápico e ao mitotano em pacientes pediátricos e reduzir efeitos adversos da quimioterapia.
Parecer de aprovação: Parecer Técnico nº 194/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0023428322).
Valor aprovado para captação de doações: R$ 3.249.603,56 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e três reais e cinquenta e seis centavos).
Valor captado: R$ 3.319.603,56 (três milhões, trezentos e dezenove mil seiscentos e três reais e cinquenta e seis centavos).
DADOS DO PROJETO BENEFICIADO
Projeto Beneficiado: "Proteômica e Metabolômica como ferramentas para investigação de biomarcadores de responsividade ou resistência tumoral aos quimioterápicos".
NUP 25000.029424/2021-10
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Estabelecer metodologias analíticas baseadas na cromatografia líquida com espectrometria de massas para aplicação no monitoramento terapêutico de diferentes fármacos utilizados no tratamento de pacientes LLA e NB (Bussulfano, Ciclofosfamida, Mercaptopurina, Fludarabina, Cisplatina, Carboplatina, Asparaginase, Doxorrubicina, Etoposídeo e Vincristina) e a realização de análises de proteômica e metabolômica para avaliar biomarcadores de resposta terapêutica.
Parecer de aprovação: Parecer Técnico nº 105/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0021061878).
Valor aprovado para captação de doações: R$ 4.662.787,22 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Valor captado: R$ 4.498.059,12 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cinquenta e nove reais e doze centavos).
DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO
Órgão responsável pela análise: Secretaria-Executiva
Processo NUP 25000.029124/2021-31
Parecer Conclusivo: Parecer nº 2/2022-CPCN/CGPC/DESID/SE/MS (0025794860).
Resultado: Aprova o remanejamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Valor captado do projeto cedente após remanejamento: R$ 3.249.603,56 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e três reais e cinquenta e seis centavos).
Valor captado do projeto beneficiado após remanejamento: R$ 4.568.059,12 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil cinquenta e nove reais e doze centavos).
Art. 2º O remanejamento de recursos entre projetos não altera os valores aprovados para captação de doações estabelecidos na Portaria nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, na data de 16 de novembro de 2021, Seção 1, p. 207.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.