PORTARIA Nº 243, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 68 e 69 do anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

NUP: 25000.178700/2020-91

Título do Projeto: Capacitar para Cuidar.

Razão Social da Instituição: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

CNPJ: 03.284.505/0001-13

Município: Barbalha/CE

Prazo de execução: 12 meses

Extrato do projeto (resumo): Capacitar profissionais de saúde que possuem formação acadêmica de nível superior e médio, para atuar em Cuidados Paliativos Oncológicos no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, possibilitando o enfrentamento de situações cotidianas de terminalidade, de forma interdisciplinar, por meio do aprofundamento teórico e prático.

Art. 2º Revogar o inciso VI do art. 2º da Portaria nº 540/SE/MS, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU, edição 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS