Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 250, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.164077/2020-90
Razão Social: INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSÃO CULTURAL
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Município/UF: São Paulo/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Compasso - Saúde e Inclusão.
Extrato do Projeto (Resumo): Por meio da dança, com estímulo a ampliação e/ou manutenção das capacidades funcionais, promover a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e ou/física acima de 7 anos, a partir de oficinas de dança. O projeto objetiva também proporcionar a participação de familiares, amigos e comunidade em oficinas abertas, onde poderão dançar junto com os participantes.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.192.934,94 (um milhão, cento e noventa e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.431.496,25 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
Prazo de execução solicitado: 12 meses
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer de Mérito nº 160/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0025586050).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Prazo de execução aprovado da readequação: 12 meses
Valor aprovado da readequação: R$ 1.431.496,25 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2º Revogar o inciso LXXXIII, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 577, de 2 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 229, na data de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 151.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.