PORTARIA Nº 353, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.188381/2019-99

Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR

CNPJ: 07.953.849/0001-29

Município/UF: Belo Horizonte/MG

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Abraçar: aplicação e qualificação do acesso ao laboratório de zumbido - acessibilidade para o fortalecimento da assistência integral aos usuários da rede de atenção a saúde da pessoa com deficiência - SUS MG.

Extrato do Projeto (Resumo): Implantar e qualificar os serviços prestados no Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva, por meio da criação de um laboratório de Zumbido, bem como implementar a oferta de exames de eletrofisiologia no setor de diagnóstico audiológico existente. Além de oferecer atendimento multidisciplinar, por meio da reabilitação da função auditiva. Adequar a ambiência da instituição, com o intuito de favorecer espaços de uso democrático onde todos os usuários tenham condições iguais de uso, compreensão e expressão.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 1.430.933,55 (um milhão, quatrocentos e trinta mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 1.452.533,55 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses.

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: PARECER DE MÉRITO Nº 253/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0026076880).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR

Prazo de execução aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 1.452.533,55 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso I, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 578, de 2 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 229, na data de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 153.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS