PORTARIA Nº 355, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.168826/2020-58

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO DO SUL

CNPJ: 89.356.505/0001-05

Município/UF: Bom Retiro do Sul/RS

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Arte Terapia-Oficinas terapêuticas aos usuários da APAE de Bom Retiro do Sul.

Extrato do Projeto (Resumo): Proporcionar atividades artísticas de diferentes manifestações culturais, artesanato, teatro, música e dança, a fim de promover a reabilitação, inclusão e desenvolvimento da autonomia aos usuários da Instituição.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor inicialmente aprovado: R$ 427.390,72 (quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e dois centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 500.980,64 (quinhentos mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).

Prazo de execução solicitado: 24 (vinte e quatro) meses.

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: PARECER DE MÉRITO Nº 264/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0026278100).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR

Prazo de execução aprovado da readequação: 24 (vinte e quatro) meses.

Valor aprovado da readequação: R$ 500.980,64 (quinhentos mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XXXIX do art. 1º da Portaria SE/MS nº 577, de 2 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 229, na data de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 149.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS