Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 356, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.031333/2021-44
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETINGA
CNPJ: 14.392.781/0001-11
Município/UF: Itapetinga/BA
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Formação de profissionais para atuar na assistência à saúde de reabilitação em equoterapia.
Extrato do Projeto (Resumo): Expandir a capacidade física do atendimento na Equoterapia. Oportunizar a acessibilidade da pessoa com deficiência através de sua inclusão pela reabilitação equoterápica.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 6 (seis) meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 78.250,32 (setenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 49.101,04 (quarenta e nove mil, cento e um reais e quatro centavos).
Prazo de execução solicitado: 6 (seis) meses
Fundamento Legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: PARECER TÉCNICO Nº 50/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0026077386).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Prazo de execução aprovado da readequação: 6 (seis) meses
Valor aprovado da readequação: R$ 49.101,04 (quarenta e nove mil, cento e um reais e quatro centavos).
Art. 2º Revogar o inciso VII do art. 2º da Portaria SE/MS nº 577, de 2 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 229, na data de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.