Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 396, DE 3 DE MAIO DE 2022
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Educacional de Araraquara e Região - FUNBESCO.
CNPJ: 08.409.109/0001-99
Município/UF: Araraquara/SP.
Título do projeto: Habilitação e Reabilitação, através da saúde, cultura, esporte e produção inclusiva de alimentos saudáveis e orgânicos.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Período analisado: Exercício de 2019.
Processo NUP: 25000.011543/2018-11
Embasamento: PARECER DE MÉRITO Nº 133/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0025380302)
Resultado: APROVADO COM RESSALVA.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.