Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 442, DE 12 DE MAIO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: "Genética das displasias corticais e da epilepsia tratadas cirurgicamente"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069257/2015-00
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 62/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0014956407) e Despacho GAB/SCTIE (0015044768), retificado pelo Parecer de Técnico nº 68/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0015184246) e Despacho GAB/SCTIE (0015257539).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: "Genética das displasias corticais e da epilepsia tratadas cirurgicamente"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069257/2015-00
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 65/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0020192427).
Resultado: APROVADA.
Art. 3º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: "Genética das displasias corticais e da epilepsia tratadas cirurgicamente"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.069257/2015-00
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 26/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0026392729).
Resultado: APROVADA.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.