Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 444, DE 12 DE MAIO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.173229/2020-45
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Identificação de fatores etiológicos do câncer através de assinatura genômica.
Extrato do Projeto (Resumo): Identificação e quantificação de fatores etiológicos tumorais em um coorte prospectiva multitumoral na população brasileira.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 6.221.391,55 (seis milhões, duzentos e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 7.459.752,71 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 31/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0026484688).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Valor aprovado da readequação: R$ 7.459.752,71 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).
Art. 2º Revogar o inciso V, do art. 3º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.