PORTARIA Nº 561, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.019172/2021-11

Razão Social: GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON

CNPJ: 00.188.507/0001-10

Município/UF: Fortaleza/CE.

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Perfil epigenético de pacientes com síndrome mielodisplásica (SMD): identificação de biomarcadores de prognóstico e prospecção de novo fármaco com ação epigenética.

Extrato do Projeto (Resumo): Identificar novos biomarcadores que determinem o prognóstico da SMD, utilizando análises de mutações, expressão gênica e padrão de metilação de genes relacionados à sua patogênese e, avaliar o potencial anticâncer de uma nova molécula 2,3,9 trimetoxipterocarpano ((+)- PTC), realizando estudos pré-clínicos, necessários à condução dos estudos de farmacocinética, eficácia e segurança, usando modelos in silico, in vitro e in vivo, para a SMD e LMA.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 5.862.966,79 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 6.998.670,91 (seis milhões, novecentos e noventa e oito mil seiscentos e setenta reais e noventa e um centavos)

Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 34/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0026644850).

Resultado: REPROVADO O PEDIDO DE READEQUAÇÃO.

Art. 2º Ficam mantidos os valores e os prazos de execução aprovados, nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS