Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 572, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR.
CNPJ: 07.953.849/0001-29.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "CEMEAR Cuidados: Diagnóstico Precoce da Deficiência Auditiva".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.023873/2018-59.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 24/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0024740115).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR.
CNPJ: 07.953.849/0001-29.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
Título do projeto: "CEMEAR Cuidados: Diagnóstico Precoce da Deficiência Auditiva".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.023873/2018-59.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 112/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS (0025238668).
Resultado: APROVADA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.