Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA0 Nº 628, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.026480/2021-01
Razão Social: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão
CNPJ: 80.612.294/0001-41
Município/UF: Campo Mourão/PR.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Modernização tecnológica para diagnóstico de câncer de mama (aquisição de mamógrafo digital).
Extrato do Projeto (Resumo): Prestar assistência médica por meio de exame de imagem ao paciente oncológico e/ou com suspeita de diagnóstico de câncer de mama, por intermédio da aquisição de equipamento de mamografia (digital), para melhoria do setor de imagem do Hospital Santa Casa de Campo Mourão e ampliação de serviços.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 18 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 989.760,00 (novecentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.007.760,00 (um milhão, sete mil setecentos e sessenta reais)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 696/2022-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS (0026449515).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Prazo de execução aprovado da readequação: 18 meses.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.007.760,00 (um milhão, sete mil setecentos e sessenta reais).
Art. 2º Revogar o inciso II, do art. 1º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.