PORTARIA Nº 629, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto n.º 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

NUP: 25000.029424/2021-10

Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

DADOS DO PROJETO

Título do Projeto: Proteômica e Metabolômica como ferramentas para investigação de biomarcadores de responsividade ou resistência tumoral aos quimioterápicos.

Extrato do Projeto (Resumo): Estabelecer metodologias analíticas baseadas na cromatografia líquida com espectrometria de massas para aplicação no monitoramento terapêutico de diferentes fármacos utilizados no tratamento de pacientes LLA e NB (Bussulfano, Ciclofosfamida, Mercaptopurina, Fludarabina, Cisplatina, Carboplatina, Asparaginase, Doxorrubicina, Etoposídeo e Vincristina) e a realização de análises de proteômica e metabolômica para avaliar biomarcadores de resposta terapêutica.

Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 meses

Valor inicialmente aprovado: R$ 4.662.787,22 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos)

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 4.568.059,12 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil cinquenta e nove reais e doze centavos)

Fundamento Legal: Art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.

DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).

Tipo de análise: Mérito.

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 41/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0026844806).

Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.

Valor aprovado da readequação: R$ 4.562.669,55 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Art. 2º Revogar o inciso XIV, do art. 3º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 207.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS