Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 652, DE 5 DE JULHO DE 2022
Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Pequeno Cotolengo do Paraná-Dom Orione
CNPJ: 76.610.690/0001-62
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Projeto Horizontes: Fortalecimento das ações de educação permanente e formação profissional em saúde no Pequeno Cotolengo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160081/2014-31
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 102/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0027217238) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027628751).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Pequeno Cotolengo do Paraná-Dom Orione
CNPJ: 76.610.690/0001-62
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Projeto Horizontes: Fortalecimento das ações de educação permanente e formação profissional em saúde no Pequeno Cotolengo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160081/2014-31
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 103/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0027233629) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027628751).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 3º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Pequeno Cotolengo do Paraná-Dom Orione
CNPJ: 76.610.690/0001-62
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Projeto Horizontes: Fortalecimento das ações de educação permanente e formação profissional em saúde no Pequeno Cotolengo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.160081/2014-31
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 104/2022-CGATES/DEGES/SGTES/MS (0027241962) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0027628751).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.