Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 663, DE 8 DE JULHO DE 2022
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 50 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2020; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.170392/2020-56
Razão Social: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - USP/SP
CNPJ: 60.255.791/0001-22
Município/UF: Ribeirão Preto/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: DNA circulante tumoral (ctDNA) como ferramenta diagnóstica e prognóstica em pacientes com linfoma não-Hodgkin B agressivo.
Extrato do Projeto (Resumo): Investigar o perfil mutacional dos linfomas agressivos B e a avaliar a cinética da doença residual mensurável durante o tratamento, por meio da detecção de variantes com relevância clínica no ctDNA (biopsia líquida).
Prazo de execução inicialmente aprovado: 36 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 2.273.399,95 (dois mil duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos e noventa e cinco centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 2.728.079,94 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e oito centavos e noventa e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 42/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0026922358).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 2.702.179,87 (dois mil setecentos e dois reais e dezoito centavos e oitenta e sete centavos).
Art. 2º Revogar o inciso IV, do art. 3º da Portaria SE/MS nº 540, de 16 de novembro de 2021, publicada no DOU nº 218, na data de 22 de novembro de 2021, Seção 1, página 209.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.